O dono de uma papelaria da Octogonal, região do Distrito Federal a oito quilômetros do centro de Brasília, foi condenado a três anos e quatro meses de prisão por sonegar R$ 71 mil em ICMS. O valor atualizado com juros chegou a R$ 254 mil.
A 3 ª Vara Criminal de Brasília concedeu ao empresário o direito de cumprir a pena em regime aberto. O réu será obrigado a cumprir punições que ainda serão estabeleciads pelo juiz da Vara de Execuções Penais do DF.
O empresário ainda pode recorrer da decisão. Em depoimento, ele negou ter sonegado o imposto. Alegou que passava por dificuldades financeiras e que "deixou de lado quem não o cobrava". Afirmou que mandava os relatórios de vendas ao contador dele. O funcionário por sua vez não teria cumprido com sua tarefa por não receber pagamentos prometidos a ele pelo empresário.
O empresário foi denunciado pelo Ministério Público do DF e ação começou a ser analisada pela Justiça em maio de 2013. Sete meses depois, em dezembro, a setença foi publicada.
Segundo o Tribunal de Justiça do DF (TJ), o homem, de 49 anos, natural de Uberlândia (MG), não registrou vendas realizadas na papelaria nem pagou o imposto relacionado às movimentações, durante janeiro e dezembro de 2009.
O juiz responsável pela sentença classificou a conduta do réu como omissa e considerou que o empresário sonegou imposto ciente dos riscos que corria. O magistrado citou na sentença que não é “incomum que empresas deixem de pagar” o ICMS na tentativa de aumentar lucros. No entanto, disse o juiz, essa prática “lesa a coletividade com a não arrecadação de verbas em favor do Distrito Federal”.
Fonte: G1
