As normas em referência esclareceram sobre a apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSL da pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido para os casos decorrentes:
a) da prestação de serviços em geral e de construção por empreitada, na modalidade total;
b) de construção de estações e redes de telecomunicações, no caso de contrato de empreitada na modalidade total, e quando a empreitada for parcial.
(Soluções de Consulta Cosit nºs 55/2013 e 5/2014 - DOU 1 de 17.01.2014)
Fonte: IOB
