Menos de três meses após assumir a presidência da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o advogado e professor Armando Luiz Rovai deixou o cargo em meio a desentendimentos dentro da autarquia. Ele foi dispensado oficialmente — a pedido — pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em decreto publicado no dia 8 de janeiro, mas os efeitos são retroativos a 14 de novembro de 2013. Foi nessa data que Rovai anunciou a desistência de seguir no cargo público de confiança, durante uma sessão plenária do órgão.
Desde então, o presidente em exercício é seu vice, Humberto Dias. Em dezembro, Rovai teve um desentendimento com o procurador da Jucesp, José Procópio da Silva de Souza Dias, caso que chegou a ser registrado em boletim de ocorrência numa delegacia de polícia de São Paulo. O ex-presidente disse que o episódio limitou-se a “um bate-boca acalorado”.
Rovai, que já havia atuado no comando do órgão outras três vezes (entre 2002 e 2006), disse não ter conseguido, dessa vez, implementar suas ideias. “Não me vi em condições de decidir plenamente, porque minhas atribuições lá eram reduzidas.” Ele afirma que a autarquia tem hoje uma estrutura burocrática e morosa, o que faz uma certidão demorar oito meses para ser expedida e torna difícil o acesso a advogados, desrespeitando o estatuto da categoria.
Um dos principais pontos apontados por ele foi a divergência com a chefia da procuradoria (em atuação desde 2012) sobre o papel da Jucesp quando recebe registro de empresas. “A Junta não pode analisar outro fator além da questão formal dos documentos societários. A procuradoria tem uma visão míope, quer toda vez entrar nas questões materiais, de mérito, que não é atribuição da Junta Comercial, mas compete ao Poder Judiciário”, avalia. “Se você ficar entrando no mérito da questão entre sócios, você não consegue registrar uma empresa de jeito nenhum, atravanca o desenvolvimento.”
Rovai disse que planeja apresentar reclamações à Procuradoria Geral do Estado. A ConJur não conseguiu localizar o procurador José Procópio nesta quinta-feita (16/1) nem nesta sexta-feira (17/1) para se manifestar sobre as críticas. A Assessoria de Imprensa da Jucesp — segundo a qual, o procurador está de férias — disse não ter respostas até a publicação desta notícia.
Fonte: Conjur
