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Que 2014 tenha mais concessões e menos burocracia

As perspectivas para 2014 são de manutenção da tendência atual, pois dificilmente haverá arrefecimento e melhora da qualidade do gasto público em ano de eleição presidencial, e também porque o baixo crescimento projetado para a economia.

22/01/2014 04:39

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Que 2014 tenha mais concessões e menos burocracia

Dados preliminares sugerem que 2013 decepcionou, em termos de crescimento, com a inflação muito acima da meta oficial e preocupante deterioração das contas públicas, agravada por crescente falta de transparência, com elevados déficits em bens e serviços e menor entrada de capitais.

Houve, contudo resultados positivos

, como o sucesso da realização de concessões de aeroportos e rodovias, mostrando que o setor privado se interessa em investir em infraestrutura, e alguma recuperação do investimento produtivo em geral.

As perspectivas para 2014 não parecem ser muito diferentes, mesmo sendo ano de eleição presidencial e de Copa do Mundo, pois a economia brasileira parece haver esgotado sua capacidade de crescer pelo lado do consumo público e privado.

Soma-se a isso o aumento das incertezas do setor externo, com a possível redução dos estímulos monetários concedidos pelo Banco Central americano, elevando os juros de longo prazo, reduzindo as entradas de capitais financeiros em países emergentes como o nosso, o que poderá pressionar a taxa de câmbio, obrigando o governo brasileiro a adotar políticas mais contracionistas.

Para que não haja nova decepção em 2014 será necessário acelerar as concessões ao setor privado e avançar na redução dos entraves burocráticos e tributários, principalmente no caso das pequenas e médias empresas. Um melhor desempenho econômico contribuiria para a melhora das contas públicas e externas, reduzindo o risco-país do Brasil, deixando-o preparado para enfrentar mudanças no cenário externo.

Ataques à inflação resistente
 
Segundo dados do Banco Central de novembro de 2013 continua a perda de ritmo no crédito à pessoa física, com alta em 12 meses de 8,2%, contra 10,4% e 15,4% registrados no final de 2012 e 2011, respectivamente. A concessão “conservadora” de crédito visa reduzir a inadimplência, porém tem efeitos colaterais sobre vendas e produção. 
 
A inflação (IPCA 12 meses) surpreendeu, fechando o ano em 5,9%, contra 5,8% em 2012, mostrando resistência, o que levou o Conselho de Política Monetária do Banco Central (Copom) a aumentar a taxa Selic a 10,5% ao ano. Contudo, a inclusão da expressão “neste momento” no comunicado divulgado após a reunião poderia sinalizar que o ciclo de alta dos juros esteja perto do fim, a depender da “resistência” do IPCA
 
Consumidores mais cautelosos
 
De acordo com o IBGE, a produção industrial em novembro de 2013 apresentou alta anual de 0,4% e no acumulado do ano cresceu 1,4%, contra queda de 2,6% no mesmo período de 2012, destacando-se o forte crescimento dos bens de capital – alta anual de 9,6% em novembro e de 14,2% no acumulado do ano. 
 
As vendas do varejo restrito e amplo (inclui vendas de veículos e materiais de construção) nos primeiros onze meses de 2013 subiram 4,3% e 3,6% respectivamente, desacelerando em relação ao mesmo período de 2012, que apresentou alta de 8,9% e 8,4%, respectivamente. 
 
Dados da ACSP/BVS, com base nas consultas de dezembro, apresentaram alta anual de 2,4% no crediário e 0,9% nas vendas à vista com cheques, refletindo nova queda na confiança do consumidor, medida pelo Índice Nacional de Confiança (INC),  que diminuiu 2,7% entre novembro e dezembro. 
 
As taxas de inadimplência medidas pelo Banco Central e pela BVS/ACSP, que mostram o atraso no crédito bancário (incluindo o crédito consignado) e no varejo, desaceleraram em novembro a 6,7% e 4,7%, respectivamente, sugerindo que a maior cautela do consumidor também contribui para reduzir atrasos. 
 
Por sua vez, a massa salarial cresceu apenas 1,4% em novembro (queda de 0,4% no emprego e alta de 1,8% no salário), mostrando “esgotamento” na criação de empregos, apesar da taxa de desemprego continuar em patamar reduzido (5,2%). 
 
Finalmente, a prévia do PIB do Banco Central caiu 0,3% em novembro, livre de efeitos sazonais. Na comparação anual e no acumulado de 12 meses, as altas foram de 1,3% e 2,4%, respectivamente. 
 
Enfim, a inflação não cedeu em 2013, e o crescimento econômico, de cerca de 2,0%, decepcionou, apesar de haver se recuperado da estagnação de 2012, quando apresentou leve aumento de 1,0%. Para este ano, a perspectiva é de continuidade, mas as incertezas políticas, econômicas e sociais podem aumentar.
 
Finanças  públicas, questão em aberto.
 
Apesar de ter apresentado excedente positivo de receitas sobre as despesas públicas, sem incluir os juros da dívida (superávit primário) de R$ 29,7 bilhões em novembro, um recorde para o mês, prossegue a deterioração fiscal, pois no acumulado do ano o superávit registrado chegou a R$ 80,9 bilhões, o equivalente a 1,8% do PIB. Além disso, esse resultado mensal só foi conseguido graças a R$ 35 bilhões de receitas extraordinárias. 
 
De qualquer maneira, será praticamente impossível cumprir com a meta anual de superávit primário, já rebaixada de 3,1% para 2,3% do PIB, embora o governo federal tenha obtido aval do Congresso para se libertar da obrigação de cobrir a parte da superávit não realizada por estados e municípios, o que transforma sua meta em algo em torno de 1,6% do produto. 
 
Desconsiderando-se a influência da arrecadação extraordinária mencionada anteriormente, pode verificar-se que as despesas continuam aumentando muito acima do crescimento das receitas, que no acumulado do ano alcançaram 14,1% e 7,1%, respectivamente. 
 
As perspectivas para 2014 são de manutenção da tendência atual, pois dificilmente haverá arrefecimento e melhora da qualidade do gasto público em ano de eleição presidencial, e também porque o baixo crescimento projetado para a economia, somado às desonerações, deverão reduzir a expansão da arrecadação.

Fonte: Diário do Comércio – SP

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