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As principais bandeiras do empresariado brasileiro podem ficar no varal, em 2014, que tem a expectativa de se tornar um ano perdido para o segmento. Nada de importante deve ser votado em relação à melhoria do ambiente de negócios no Brasil. É o que prevê a Confederação Nacional da Indústria (CNI), levando em conta que o ano será encurtado tanto pela Copa do Mundo quanto pelas eleições.
A única exceção à regra poderá ser a aprovação da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O texto prevê o acesso irrestrito ao Super Simples por todas as empresas do segmento, inclusive de profissionais liberais e demais prestadores de serviços, e o fim da substituição tributária, que é a cobrança antecipada do ICMS na indústria.
Ainda assim, mesmo com o clima de votações desfavorável, a CNI promete empunhar, como principais bandeiras no Congresso e junto aos presidenciáveis, o fim do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o projeto que permite a terceirização. A Confederação vai trabalhar também pela derrubada do projeto que prevê a estabilidade no emprego de acordo com convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
"O primeiro semestre só deve começar depois do carnaval", afirmou ao DCI o gerente executivo de Assuntos Legislativos da CNI, Vladson Bahia Menezes. "Na Câmara teremos a escolha de novas composições de comissões. Depois, em maio e junho só vamos pensar em Copa do Mundo. Logo em seguida a campanha, e o Congresso não terá sessões deliberativas todas as semanas. E lá no final do ano a pauta vai depender de quem ganhar a eleição", detalhou.
"Manicômio"
A aprovação da nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é praticamente unanimidade no Congresso Nacional. O texto da proposta foi aprovado assim em comissão especial da Câmara em dezembro passado e deve ser pautada para ir a plenário antes de junho. Mas corre o risco de não ser votado no Senado por causa do calendário menor.
O projeto ganha ênfase na defesa de parlamentares relacionados com o empresariado e com a própria CNI, a exemplo do senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da entidade. Com base em pesquisa divulgada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) sobre os efeitos danosos do excesso de tributação do ICMS, Monteiro chegou a criticar a própria razão definição do imposto por causa da substituição tributária cobrada na indústria.
"Tributam até estoques quando o imposto é de circulação", atacou. Também classificou como "manicômio Tributário" a diversidade de tributação adotada nos estados brasileiros em relação à cobrança do ICMS. "Há casos em que a diferença chega a 600%", pontuou, destacando nas extremidades o Paraná, com a menor alíquota, e o Mato Grosso, com a maior. Segundo a pesquisa, os governos estaduais estão anulando os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ao recolher R$ 4 bilhões de ICMS junto ao segmento, no período de 2008 a 2011, por meio da substituição tributária.
Na avaliação do gerente Vladson Menezes, em ano eleitoral, é difícil haver acordo para a votação de questões polêmicas, a exemplo da estabilidade no emprego. "Parlamentares que não têm uma visão claramente comprometida com o desenvolvimento do País e estão de olho apenas na reeleição acabam trabalhando em favor desses projetos", alfinetou.
Ao mesmo tempo, o gerente considerou que projetos que trazem avanços para o País, como a regulamentação da terceirização, mas que são polêmicos, dificilmente irão avançar. "Tem uma oposição forte das centrais sindicais", apontou.
Para o especialista em assuntos legislativos, 2014 não deve gerar a mesma expectativa do sucesso alcançado pelas entidades empresariais em 2013. Dos 17 projetos da pauta mínima da CNI do ano passado, duas propostas importantes foram aprovadas: a Medida Provisória dos Portos, que pode injetar no setor R$ 54 bilhões até 2017; e o projeto que corrigiu o limite de faturamento da receita bruta da empresa, para R$ 72 milhões, para o enquadramento no regime tributário do lucro presumido.
A pauta legislativa da CNI só deve ser conhecida no dia 25 de março, quando será anunciada em Brasília. Nos dias 4 e 5 de fevereiro, cerca de 200 representantes das federações associações industriais de todo o país definem a proposta inicial.
Para o dirigente da CNI, o governo deve ter muito cuidado ao pautar o Congresso. "O cuidado do governo tem a ver com a composição dos blocos de apoio de cada candidatura; as forças vão mudar e o executivo não quer arriscar ser derrotado. Existe o risco de surgirem projetos que aumentem o gasto público", avaliou.
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