O Conselho Regional de Contabilidade no Piauí (CRC) protocolou no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) um pedido de impugnação do Edital n° 01/2014, pertinente a concurso para preenchimento de vagas no órgão. O CRC solicita modificação no edital na parte referente ao cargo auditor fiscal de controle externo, publicado no Diário Oficial Eletrônico n° 16/14.
O pedido foi feito na segunda-feira (17) e o argumento do CRC é que o edital prevê a ocupação do cargo por qualquer cidadão sem necessidade de diploma. A impugnação sustenta que o cargo é privativo de contadores devidamente registrados e regulares junto ao conselho, tendo em vista a existência de atribuições específicas aos contadores.
De acordo com o CRC, os argumentos estão embasados no decreto lei 9.295/1946, que regulamenta a profissão contábil e com as alterações advindas da lei n° 12.249/2010. Segundo o presidente do CRC no estado, Elias Caddah, a impugnação visa resguardar as prerrogativas do exercício da profissão contábil. “Com isso quem ganha é a sociedade, já que o contador é o profissional devidamente habilitado para o exercício dessa função”, destacou.
A ação solicita que seja exigido o de diploma ou certificado do curso de bacharelado em ciências contábeis e o respectivo registro do candidato no conselho regional de contabilidade especificamente para cargo de auditor fiscal de controle externo – área comum.
O concurso público tem 11 vagas, todas para nível superior. O processo seletivo está sendo realizado pela Fundação Carlos Chagas e as inscrições foram encerradas nesta terça-feira (18). O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 para os cargos de bibliotecário, enfermeiro, jornalista, médico e pedagogo e de R$ 160,00 para os cargos de assessor jurídico e de auditor fiscal de controle externo – área comum.
As vagas são para auditor fiscal de controle externo (2 vagas), assessor jurídico (4 vagas), médico (1 vaga), enfermeiro (1 vaga) pedagogo (1 vaga), bibliotecário (1 vaga) e jornalista (1 vaga).
A seleção será feita por meio de provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos e prova discursiva. A data de aplicação das provas está prevista para o dia 6 de abril.
Fonte: G1
