Foram aprovados o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.7", de reprodução livre, o quais estão disponíveis no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), http://www.receita.fazenda.gov.br. Foi revogada, ainda, a Instrução Normativa RFB nº 871/2008.
(Instrução Normativa RFB nº 1.038/2010)
Aprovados o programa gerador e as instruções para preenchimento da DCTF
Foram aprovados o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.5", de reprodução livre, os quais estão disponíveis no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), http://www.receita.fazenda.gov.br. Foram revogados, ainda, a Instrução Normativa RFB nº 870/2008 e o Ato Declaratório Executivo Cotec nº 3/2009.
(Instrução Normativa RFB nº 1.039/2010)
Fonte: Editorial IOB
Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato