É preciso ter menos leis e leis mais eficientes e respeitadas. A frase faz parte do manifesto de lançamento do Fórum Permanente pela Desburocratização das Leis – Destrava Londrina, criado por entidades representativas de empresários da cidade. O texto diz também que é preciso desmontar o "arcabouço de leis que desencorajam a iniciativa empresarial".
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em 25 anos, desde a promulgação da Constituição (1988), o Brasil publicou 4,7 milhões de normas, entre leis complementares e ordinárias, decretos, medidas provisórias, emendas constitucionais e outras. Ou seja, 784 a cada dia.
Não há levantamento sobre o número de normas editadas na cidade neste período, mas o presidente do Fórum Desenvolve Londrina, Cláudio Tedeschi, diz que elas existem em excesso. "Para aprovar um empreendimento na Prefeitura, há normas demais a serem seguidas, muitas vezes difíceis de serem compreendidas e que dependem de várias interpretações. O resultado disso é demora na aprovação de novas empresas", afirma.
Segundo ele, ao longo do tempo foram sendo criadas dificuldades, processos complexos e repetições de processos. "Um mesmo procedimento precisa ser feito em mais de um órgão", declara. Tedeschi diz que o Fórum Destrava Londrina, que irá contar com representantes do Executivo e do Legislativo, pretende propor regras claras. "Queremos que as equipes responsáveis por aprovar um empreendimento possam dizer sim ou não em poucos dias. Não podemos continuar esperando um ano para a análise de um loteamento", explica.
O coordenador do Fórum, Gerson Guariente, diz que aguarda para esta semana a indicação de nomes dos integrantes da Prefeitura e da Câmara, bem como de outras entidades convidadas. "Estamos na fase de organização, mas já conversamos com o pessoal do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) e da Secretaria de Obras para acertar algumas medidas para destravar os processos", conta.
Segundo ele, há ainda que envolver no Fórum representantes de órgãos estaduais como Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Corpo de Bombeiros, para tentar agilizar os licenciamentos também nestes órgãos.
O prefeito Alexandre Kireeff declara ver "com muito bons olhos" a iniciativa do Fórum. E diz que sua administração já tomou várias medidas para "destravar Londrina". "O Agiliza Obras foi um projeto que já deu bastante agilidade", afirma. Ele se refere ao projeto que reduz para 15 dias a aprovação da construção de pequenos imóveis residenciais, com até 100 metros quadrados. Antes, o prazo era em média de 90 dias.
Outra medida bem sucedida, na visão do prefeito, é a restruturação da Procuradoria do Município. "Conseguimos com isso destravar milhares de processos parados no órgão", declara. Ele ressalta ainda que seu governo agilizou a análise de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs), exigidos para grandes empreendimentos, considerados polos geradores de tráfego (PGTs). "No ano passado, aprovamos quatro e somente nos primeiros meses de 2014 aprovamos nove", afirma. Em 2012, uma ano antes de Kireeff assumir a Prefeitura, somente um EIV foi aprovado. E, em 2011, nenhum.
Fonte: Folha de Londrina – PR
