Os pequenos e médios empresários brasileiros já começaram a perceber a força do adágio que diz que é melhor prevenir do que remediar. Por isso, muitos já estão buscando cada vez mais por serviços de consultoria jurídica, que são largamente utilizados pelas grandes companhias há tempos. A mudança de cultura entre os pequenos, iniciada há cerca de cinco anos, ocorre com o mesmo objetivo dos grandes: reduzir custos com problemas judiciais, principalmente em áreas extremamente problemáticas das empresas, como a trabalhista e o setor tributário, que é, disparado, um dos maiores contenciosos de qualquer empresa.
A complexibilidade da tributação brasileira é o principal motivo para que essa área seja tratada com cuidado especial pelas companhias. Para os grandes, a consultoria preventiva na área tributária trata de análises de procedimentos, impactos fiscais, estruturação societária, análise de procedimentos operacionais para evitar eventuais execuções, pontua um dos sócios fundadores do escritório Machado Meyer Sendacz Opice, Moshe Sendacz.
As demandas preventivas das grandes empresas passam por pedidos de estudos para redução de reclamações trabalhistas recorrentes, implementação de novas políticas de contratação, pessoas e serviços, práticas de governança, padronização de contrato e, uniformização de compra e venda.
Sendacz afirma que na área contenciosa é muito forte a demanda por análise de ações recorrentes. "Se uma indústria de tabaco tem duas ou três mil ações que versam sobre o mesmo tema, analisamos como se pode mudar os procedimentos ou até mesmo como a empresa pode padronizar condutas para mudar esse cenário", comenta Sendacz.
Para o especialista em direito privado do Colombo Advogados, Elio Colombo Junior, a consultoria jurídica destinada os pequenos e médios passa pela ajuda na análise de contratos, definição de regras, parcerias, ajuda nas decisões relativas ao time de colaboradores, ou nos casos de formatação de produtos e serviços para consumo. "Não é o advogado quem vai dizer o que deve ser feito, mas a consultoria vai ajudar a ponderar prós e contras e escolher a melhor decisão, aquela que tem menor impacto sobre os custos ou até sobre a sobrevivência do negócio", explica.
Até bem pouco tempo, este tipo de suporte era visto apenas como despesa e a saída era consultar um amigo advogado ou confiar na própria experiência. "Uma empresa fechava um acordo de milhões, mas não queria desembolsar nem um centavo com uma análise jurídica do documento. Depois, mais adiante, descobria que, por um descuido, estava frente a um problema que seguramente iria sair mais caro do que qualquer consulta prévia a um advogado", relata o advogado Colombo Jr.
Sendacz destaca ainda uma atuação em que a banca alterou, dentro de um trabalho consultivo, 400 minutas de contratos de uma empresa de telecomunicação, para evitar conflitos da Justiça.
Para Colombo Jr., ainda falta muito para o pequeno e médio empresário mude a maneira de olhar para o negócio e passar a agir mais preventivamente do que sempre remediar os problemas. Segundo ele, hoje é possível encontrar pequenos empreendedores com uma visão mais cuidadosa, especialmente entre os empresários mais jovens, franqueados, por exemplo. "Percebemos que estamos diante de um nicho que, acima de tudo, procura um atendimento personalizado a um custo acessível ", diz.
Segundo ele, os valores cobrados pela consultoria mensal não diferem muito do que é pago hoje a um escritório de contabilidade.
Para o CEO do Siqueira Castro Advogados, Carlos Fernando Siqueira Castro, o trabalho consultivo gera maior segurança e menos custo quando a empresa toma decisões legais já tendo verificado todos os aspectos jurídicos que possam estar implicados para evitar litígios, multas ou penalidades. "Normalmente, os departamentos jurídicos das empresas tendem a ser enxutos, com os diretores jurídicos possuindo um perfil mais generalista. É exatamente por isso que as empresas se voltam para escritórios terceirizados, onde os advogados são extremamente especializados em ramos distintos do direito, o que permite uma visão mais aprofundada dos temas, gerando maior segurança para as empresas", defende Castro.
De acordo com o advogado, o aumento da adesão pelo serviço gerou um aumento de 25% no total de consultas feitas no escritório. Neste crescimento, uma das áreas que tem mostrado uma expansão mais expressiva na consultoria é a área penal empresarial. Segundo Castro, o fenômeno se dá principalmente em virtude de questões de compliance e da nova Lei Anticorrpução.
De acordo com o CEO, a área ambiental também tem tido forte demanda em virtude da crescente fiscalização efetuada por parte das autoridades, e a busca pelo preventivo de marcas e patentes. "O que demonstra que as empresas estão cada vez mais preocupadas em ter suas marcas e invenções protegidas contra seus concorrentes", conclui Castro.
Fonte: DCI - SP
