BRASÍLIA - Diante da polêmica em torno das mudanças na tributação sobre lucros no exterior e do clima de rebelião na base na Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) adiou para a semana que vem a apresentação de seu relatório da medida provisória 627. O relator, no entanto, garantiu que não cederá às pressões do Ministério da Fazenda e que manterá no texto o prazo de oito anos para que as multinacionais recolham Imposto de Renda (IR) sobre lucros auferidos no exterior. Ele avisou ainda que não abrirá mão dos novos percentuais – de 17,5% no primeiro ano e 2,5% nos demais – para liquidação do pagamento do valor apurado.
— Da minha parte, (a possibilidade de mudança no prazo é) zero _ disse o relator, que, ao ser questionado sobre alterações nos percentuais, acrescentou:
— Então, ela (a presidente Dilma Rousseff) vai ter que vetar, que eu não vou mudar.
A MP fixava um prazo de cinco anos para o recolhimento do imposto, o que ajudaria o governo a reforçar o seu caixa num momento em que precisa mostrar austeridade fiscal. Mas, diante da pressão das empresas, que consideraram o prazo muito curto, o relator aumentou o período para oito anos.
Cunha apresentou seu relatório em 19 de fevereiro na comissão mista responsável por analisar a MP 627. Na ocasião, o presidente da comissão, Walter Pinheiro (PT-BA), concedeu vista coletiva para que os parlamentares tivessem mais tempo para analisar a proposta. Nesta quarta-feira, o relator disse que novas alterações serão disponibilizadas para leitura na próxima segunda-feira e que, na quarta-feira da semana que vem, o texto deverá ser votado.
O relator garantiu que não vai esperar o ambiente político melhorar e fez um apelo para que a votação do relatório não seja adiada. O temor é que a medida provisória perca a validade em abril.
— Se não fizermos uma gestão para votarmos isso na semana que vem, começamos a correr risco com essa MP. E eu não gostaria de pô-la em risco. Até porque tentei tratar essa MP longe de ambiente político, de divergência entre governo e oposição — disse.
Depois sofrer uma derrota com a aprovação da criação de uma comissão externa para investigar a atuação da Petrobras na Holanda, na terça-feira, o governo trabalhou para que nada de relevante fosse votado nesta quarta-feira. Na Câmara, por exemplo, o governo foi atropelado por uma rebelião liderada pelo próprio Eduardo Cunha na Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle, onde foram aprovados requerimentos de convocação de quatro ministros e de dois convites, entre eles da Graça Foster. Além disso, diante desse clima, também foi adiada para a próxima semana a votação do Marco Civil da Internet pelo Plenário da Câmara.
Apesar do clima no Congresso, o relator garantiu que o racha na base não interfere na discussão de mérito da MP que trata da tributação de lucros no exterior. Ele lembrou que, desde assumiu a relatoria da medida provisória, vem negociando ponto a ponto com a Fazenda. Ele disse que, se houver novas demandas da equipe econômica, devido à reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com grandes empresários, elas serão analisadas.
— (O clima político) não influencia. Eu tenho disposição para discutir a medida provisória sem qualquer paixão política — afirmou.
Eduardo Cunha admitiu que o fato de ser líder do PMDB na Câmara e relator da importante MP facilita a negociação, uma vez que ele concentra o poder de decisão.
— O fato de ser líder e relator facilita (a negociação). Ninguém vai colocar nada goela abaixo — disse.
Por Cristiane Bonfanti e Cristiane Jungblut
Fonte: O Globo - RJ
