Em discurso nesta quarta-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação pelo Senado do projeto que institui a desaposentadoria no Brasil (PLS 91/2010). Ele disse que a renúncia à aposentadoria é um direito do cidadão e que não vai acarretar prejuízos para a Previdência Social.
A desaposentadoria ou desaposentação permite a renúncia à aposentadoria para recálculo do benefício, explicou Paim. Com isso, o aposentado que tiver voltado à ativa pode somar tempo de contribuição ao cálculo e conseguir um benefício maior, acrescentou. Alguns aposentados têm conseguido o recálculo na Justiça.
Paim, que é o autor do projeto, disse acreditar que a proposta pode ser votada pelos senadores nos próximos meses.
A possibilidade de desaposentadoria já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990). Com o projeto, Paim quer alterar a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um tratamento mais igualitário.
Para Casildo, aposentados que permanecem na ativa devem recuperar contribuições adicionais à Previdência
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu, em discurso nesta quarta-feira (19), um mecanismo que permita aos trabalhadores aposentados que permanecem na ativa recuperar as contribuições adicionais feitas à Previdência Social.
Casildo lembrou que, em 2011, apresentou projeto que prevê a devolução dos valores adicionais aos aposentados, e cobrou do Legislativo uma discussão séria sobre o tema. Para o senador, é preciso fazer justiça aos aposentados que permanecem no mercado de trabalho, observando que muitas vezes esses optam pelo trabalho informal para escapar de contribuições previdenciárias adicionais.
- Sob a alegação de que a medida provocará um comprometedor aumento nas despesas da Previdência Social, os projetos arrastam-se em sua tramitação. A intenção, velada e ao mesmo tempo tempo cristalina, é sepultar as iniciativas sob a turva fumaça da lentidão do processo legislativo - lamentou o senador.
Fonte: Agência Senado
