O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Dário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (24) a Portaria 373 instituindo o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL).
O objetivo do Cadastro - que dará publicidade aos empreendimentos econômicos solidários em atividade no país - é permitir aos empreendedores solidários o acesso às políticas públicas nacionais de economia solidária e demais políticas e a programas públicos de financiamento, crédito, aquisição e comercialização de produtos e serviços entre outras ações.
CADSOL - O Cadsol aproveitará a experiência adquirida pelo MTE na construção do Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES) que agregado ao Cadsol permitirá a orientação das políticas públicas voltadas para os atores da Economia Solidaria no país. O Cadastro já se inicia contando com uma base de 19.847 empreendimentos econômicos solidários identificados pela SENAES.
A instituição do Cadsol faz parte do processo de implantação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS) que vai fornecer um selo a ser utilizado nos produtos oriundos de empreendimentos solidários com certificação. “O próximo passo é a publicação do Manual de Orientações, que regulamentará o procedimento entrada de novos empreendimentos no Cadsol”, observa.
Economia Solidária - É um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver em sistema de cooperação. Criada em 2003, a Secretaria Nacional de Economia Solidária SENAES/MTE implementa o Programa Economia Solidária e Desenvolvimento com o fim de divulgar e promover a Economia Solidária mediante políticas integradas que visam o desenvolvimento por meio da geração de trabalho e renda com inclusão social.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
