De 188 estabelecimentos varejistas de combustíveis fiscalizados durante a Operação Posto Legal, apenas 16 apresentaram irregularidades no cumprimento de obrigações tributárias acessórias, um índice inferior a 10%. A ação foi realizada por 26 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de 1º a 3 de abril nas regiões do Médio e Alto Vale e Planalto Norte.
“O resultado surpreendeu positivamente. A grande maioria dos postos fiscalizados (91%) opera em conformidade com as exigências da legislação tributária. O baixo índice de irregularidades confirma o sucesso do fisco catarinense no combate à sonegação no setor dos combustíveis”, avalia Vantuir Luiz Epping, coordenador do Grupo Especialista Setorial de Combustíveis e Lubrificantes (escol/SEF).
Os contribuintes que apresentaram irregularidades serão submetidos a auditorias fiscais, uma fiscalização mais abrangente, realizada sobre as operações de compra e venda de mercadorias realizadas pelo estabelecimento. Na operação, 42 postos também foram intimados a apresentar os dados da Memória da Fita Detalhe dos Emissores de Cupom Fiscal (ECF's), que serão submetidos a uma análise mais aprofundada.
A operação verificou a regularidade no cumprimento de obrigações tributárias acessórias, relacionadas ao sistema de gestão do seu estabelecimento, formado pelas bombas de abastecimento de combustível, pelo ECF, pelo Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e pelos equipamentos utilizados em transações com cartão de débito ou crédito. O Gescol contou com o apoio do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF).
Balanço da operação por Gerência Regional da SEF:
Postos fiscalizados = 188
Auditores Fiscais = 26
Postos com alguma irregularidade = 16
Regional Blumenau (Ascurra, Apiúna, Benedito Novo, Indaial, Rodeio e Timbó) - 35 postos fiscalizados, 1 posto com irregularidade.
Regional Rio do Sul (Agronômica, Ibirama, Lontras, Pouso Redondo, Rio do Sul e Taió)- 46 postos fiscalizados, 5 postos com irregularidades.
Regional Porto União (Caçador, Canoinhas, Irineópolis, Matos Costa, Porto União e Três Barras) - 47 postos fiscalizados, 8 postos com irregularidades.
Regional Mafra (Campo Alegre, Itaiópolis, Mafra, Monte Castelo, Papanduva, Rio Negrinho e São Bento do Sul) - 60 postos fiscalizados, 2 postos com irregularidades.
Fonte: Governo de Santa Catarina
