O aplicativo de transmissão para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) dos arquivos de movimentação diária dos contribuintes varejistas, gerados pelo PAF-ECF (denominado TED_PAF-ECF) já está disponibilizado para download pela Receita Estadual. A transmissão dos arquivos referentes aos meses de janeiro a abril de 2014 deverá ocorrer até o próximo dia 10 e, a partir de então, mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente. Para orientar os contabilistas, a Receita Estadual está realizando uma série de palestras, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES).
Portanto, fica o alerta de que a partir do próximo dia 10, todas as empresas usuárias do PAF-ECF deverão transmitir à Sefaz via aplicativo TED_PAF-ECF os arquivos Movimento por ECF ou Registros do PAF-ECF, considerando as operações praticadas a partir de 1º de janeiro de 2014, conforme RICMS/ES. Há atualmente no Estado mais de 40 mil emissores de cupons fiscais autorizados pela Receita Estadual e todos devem atender a esta obrigação.
O TED_PAF-ECF pode ser baixado no link http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/fiscalizacao/ecf/tutorial.php.
Fonte: SEFAZ / ES
