Atualmente, há sete sistemas federais diferentes que o exportador utiliza, além de outros programas locais, como os usados nos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). Essa facilidade, contudo, só deve estar disponível daqui a dois anos. Até lá, o Siscomex, como é chamado, permitirá apenas que se possa acompanhar em uma única janela o andamento dos trâmites de liberação das mercadorias pelos diferentes órgãos do governo.
Os prazos estipulados são mais elásticos do que os anunciados inicialmente. Mas, se alcançados, colocarão o Brasil na média mundial, que hoje é de 11 dias para exportação e dez dias para importação, segundo o Banco Mundial. “É um novo marco para a modernização do comércio exterior. Com o novo portal, teremos condição de dar grandes avanços em termos de escala”, afirmou o titular do MDIC, Mauro Borges.
Segundo ele, o programa deve gerar uma economia de cerca de R$ 50 bilhões ao ano para as empresas. O cálculo foi feito a partir da estimativa de que, a cada dia de atraso no processo alfandegário, perde-se 0,8% do valor da mercadoria.
Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o sistema irá ajudar a indústria brasileira, “uma das mais sacrificadas” com a crise financeira de 2008. “Hoje, temos um conjunto grande de órgãos que cuidam dessas questões. É uma redução significativa do tempo utilizado e da burocracia. Haverá redução de custo, aumento da eficiência e da competitividade do sistema de comércio exterior”.
O programa começou a ser elaborado pela Receita Federal ainda em 2012 e contou com a participação do MDIC e da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Com seu lançamento, o Brasil avança no acordo firmado entre os países da OMC (Organização Mundial do Comércio) em Bali, em dezembro do ano passado. “No acordo de facilitação existe uma obrigação específica sobre janela única. Agora, nosso projeto é bem mais amplo. Por meio do programa Portal Único, pretendemos adotar e cumprir 13 das obrigações (estipuladas em Bali)”, afirmou o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho.
A burocracia na alfândega é uma das principais reclamações de empresários brasileiros. Segundo o Banco Mundial, o Brasil ocupa o 124º lugar no ranking de eficiência aduaneira, entre 189 países. “Certamente, vem no sentido de dar mais competitividade, facilitar nosso comércio e fazer com que a indústria brasileira possa participar de um mercado global em condições melhores”, afirmou Robson Andrade, presidente da CNI. Na opinião do diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, o Portal Único de Comércio Exterior é uma medida que vai ao encontro da necessidade do Brasil de “ficar menos complexo”.
Fonte: Jornal do Comércio - RS
