RIO — As primeiras consequências da aprovação da PEC das domésticas, que ampliou os direitos trabalhistas da categoria, foram aumentos salariais recordes e substituição de parte das empregadas mensalidades por diaristas. Estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que no ano passado, as empregadas da região metropolitana de São Paulo tiveram os maiores reajustes em 17 anos: 9,7% para aquelas que têm carteira assinada e 10,5% para as diaristas.
Estas últimas aumentaram sua participação no mercado de trabalho, passando de 35,1% das trabalhadoras do setor em 2012 para 38,1% no ano passado, enquanto o percentual das mulheres ativas dedicadas à função caiu de 14,7% para 14%, o menor da série histórica iniciada em 1994. Assim, o número de vagas de diaristas cresceu 3,3%, enquanto os das empregadas mensalistas caiu 5,1% entre as que têm carteira assinada e 14,9% entre as que trabalham sem registro.
Segundo o Dieese, os dados evidenciam que pode estar havendo uma substituição das profissionais regulares por aquelas que não têm uma relação trabalhista permanente com o empregador. Seria uma consequência natural do aumento de custos gerados pelos novos direitos aprovados – como a jornada de 44 horas semanais e pagamento de horas extras – e daqueles que ainda dependem de regulamentação como o FGTS obrigatório, adicional noturno e auxílio-acidente de trabalho.
O estudo conclui que parte das mensalistas como ou sem carteira assinada que saíram dos seus empregos foram trabalhar como diaristas para atender às novas demandas dos patrões e outra parte foi para o desemprego ou outras atividades. “Diante desses fatos, a questão que se coloca seria, além de assegurar o cumprimento dos novos direitos contemplados na legislação para as mensalistas, criar mecanismos que desestimulem a substituição de mensalistas por diaristas como forma de desobrigação das novas regras por parte de seus empregadores”, sugere o texto do Dieese.
O alerta do instituto é baseado sobretudo na alta taxa de informalidade, pois mesmo sem a contribuição do patrão ao INSS para assegurar aposentadoria ou auxílio em caso de doença, mais 80% das diaristas também não contribuem por conta própria. Segundo o Dieese, é uma situação preocupante porque as diaristas representam a maior parcela de chefes de família entre as domésticas e são também as que têm maior número de filhos (inclusive menores de nove anos), são as mais velhas e com menor taxa de escolaridade.
Situação semelhante ocorre entre as mensalistas sem carteira, grupo onde o indicador é ainda pior: 88,5% não têm qualquer proteção social. Na conta que geral, que inclui as trabalhadoras com carteira, mais da metade, 51,2% estão na informalidade. É um índice apenas ligeiramente menor do que os 52% de 2012, antes da aprovação da PEC.
O salário hora das diaristas chegou a R$ 7,55 em 2013, contra R$ 6,18 das empregadas com carteira e R$ 4,60 das mensalistas que não têm vínculo formal. A cifra contudo não representa necessariamente uma renda mais alta, pois a jornada média delas é menor, 25 horas semanais, contra 40 horas das domésticas formalizadas e 38 horas das mensalistas que trabalham sem carteira.
Por Nice de Paula
Fonte: O Globo - RJ
