"A legislação costuma vir de cima para baixo, mas invertemos esse processo, ouvindo empreendedores, lideranças e especialistas de todas as regiões. Coletamos críticas e propostas para construir uma lei coerente com os anseios dos empresários", explicou o secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Horácio Monteschio.
Além de Curitiba, as reuniões ocorreram em Cascavel, Pato Branco, Londrina e Maringá e Guarapuava. Os principais temas abordados foram facilidade no acesso ao crédito, mais segurança nas compras públicas e estímulo a inovação.
Segundo Monteschio as centenas de sugestões recebidas serão analisadas a partir da próxima semana. " Vamos trabalhar para que a regulamentação seja publicada o mais breve possível", disse.
MAIOR AVANÇO - O coordenador de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae/PR, Luiz Marcelo Padilha, afirmou que o Paraná é um dos estados que mais avançou na construção de políticas para beneficiar os empreendedores. "Temos uma lei complexa, mas bastante completa", destacou.
Os eventos foram promovidos pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (FPME).
Coordenado pela secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, o Fórum é a instância governamental que trata dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e aos empreendedores individuais.
LEI GERAL - A legislação era aguardada há muito tempo, pois simplifica a abertura e a legalização dessas empresas, além de incentivar a formação de cooperativas e dar vantagens em processos de compras estatais e à exportação. Hoje 98% das empresas paranaenses são de micro ou pequeno porte e geram cerca de 1,1 milhão de empregos.
A lei assegura às micro e empresas de pequeno porte diversas vantagens, como a redução de custos em casos de abertura, inscrição, registro, alvará, licença, alterações cadastrais e baixas. Também traz facilidade de aprovação de licenciamentos ambientais, que serão simplificados quando o empreendimento for de baixo impacto ambiental.
O governo também vai favorecer as microempresas e empresas de pequeno porte nos processos de compras públicas, de modo que elas tenham tratamento diferenciado no contrato de licitações.
O Estado criará linhas de crédito especiais para o micro empresário, com taxas de juros baratas e longo tempo de amortização. Órgãos como a Fomento Paraná e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) vão operacionalizar o acesso aos financiamentos.
MELHOR AMBIENTE - O secretário Monteschio lembrou ainda que a lei consolida ainda mais o Paraná como o melhor ambiente para negócios para empreendedores, como apontado na pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O levantamento mostrou o Paraná como o único estado a possuir uma alíquota tributária inferior ao do Simples Nacional. A alíquota média nacional é de 5,5 % e no estado o recolhimento, em média, é de 4,6 % do faturamento da empresa.
Fonte: Agência de Notícias do Paraná
