Base Legal: Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, DOU 1 de 07.04.2014.
Resumo: O Ato Declaratório apresenta o calendário com as datas para a restituição do IRPF
2014/2013, iniciando em 16.06.2014 e sendo finalizado em 15.12.2014, no total de 7 lotes de restituição, conforme demonstrativo abaixo:
1° (primeiro) lote, em 16 de junho de 2014;
2° (segundo) lote, em 15 de julho de 2014;
3° (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2014;
4° (quarto) lote, em 15 de setembro de 2014;
5° (quinto) lote, em 15 de outubro de 2014;
6° (sexto) lote, em 17 de novembro de 2014; e
7° (sétimo) lote, em 15 de dezembro de 2014.
Terão prioridade à restituição os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, bem como aqueles portadores de deficiência física ou mental. Cabe observar, entretanto, que esses prazos não são aplicáveis às declarações retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.
Fonte: Receita Federal
