A arrecadação do FDDD deu um salto nos últimos anos. Em 2011, as receitas do fundo somaram R$ 41,5 milhões. No ano seguinte, subiram para R$ 57 milhões e, em 2013, alcançaram R$ 120,3 milhões – recorde histórico. Até abril deste ano, a arrecadação supera os R$ 60 milhões.
O aumento significativo das receitas se deve à reformulação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com estrutura ampliada desde o fim de 2011, o órgão passou a dar respostas mais rápidas aos pedidos de fusões e aquisições. Com isso, ampliaram-se as receitas do fundo decorrentes de pedidos de análise do Cade, as chamadas taxas processuais, que chegam a R$ 45 mil para cada processo nos casos de atos de concentração.
A celeridade nos julgamentos do Cade também contribui para o incremento da arrecadação decorrente das multas aplicadas pelo conselho às companhias que infringiram boas práticas concorrenciais. Nos últimos anos, as condenações do Cade e os depósitos prévios que são exigidos para as análises dos processos respondem por cerca de 80% de tudo o que o FDDD arrecada.
Se as receitas do fundo vêm surpreendendo, a parcela dos recursos que é destinada a financiar projetos de interesse coletivo minguou nesse mesmo período. Em 2011, o governo separou R$ 11 milhões para esses projetos. No ano seguinte, a cifra recuou para R$ 8 milhões e, no ano passado, foi de R$ 5,77 milhões, o mesmo montante destinado para este ano. Em outras palavras, menos de 5% do que o FDD arrecadou em 2013 vai ser usado em 2014 para financiar projetos que visariam reparar as ações das empresas condenadas com multas administrativas ou judiciais. A Lei que criou o conselho gestor desses fundos diz que os recursos recolhidos serviriam prioritariamente para reparar os estragos causados à coletividade.
Fonte: DIÁRIO DO COMÉRCIO - SP
