Na avaliação de Castelo Branco, o sistema nacional de impostos é 'fator de restrição para as empresas e para o crescimento" do País. "Ele restringe a competitividade da nossa economia e tem várias distorções. A carga tributária também é excessiva, apresenta elevada complexidade e, portanto, se torna anacrônica e caótica." Castelo Branco participou do Fórum Estadão Brasil Competitivo, Uma agenda tributária para o Brasil, realizado sob patrocínio da CNI.
"A complexidade do sistema tributário brasileiro traz custos elevados de recolhimento dos impostos para as empresas, incertezas quanto a regras, gerando contenciosos, e dificuldade de harmonização com outros sistemas tributários causando bitributação", disse Castelo Branco. De acordo com ele, isso provoca distorções. "No Brasil, ao contrário dos outros países, temos dois tributos sobre a renda, o IR e a CSLL, o que dificulta muito a harmonização com os parceiros internacionais".
Ele criticou ainda o grande número de regimes especiais, como Simples, Repes, Repetro, Reidi. "A excepcionalidade acaba sendo a regra, mostra a irracionalidade do sistema e gera obstáculos a avanços na reforma tributária." Outro problema do sistema tributário nacional, segundo ele, é o excesso na aplicação da substituição tributária. "Ela se justifica em alguns setores para agilizar e viabilizar a tributação, mas os excessos geram insegurança e custos para as empresas."
Para Castelo Branco, a reforma tributária deve ter como objetivos desoneração de investimentos, da folha de salários e das exportações. "A reforma deve equacionar competências federativas, viabilizar políticas de desenvolvimento regional e tornar eficiente e justa a repartição de recursos entre os entes federativos", disse.
Guerra fiscal - A guerra fiscal é grande problema porque produz um sistema tributário complicado, disse no mesmo evento Bernard Appy, diretor de Políticas Públicas e Tributação da LCA Consultores. "A guerra fiscal produz muita ineficiência, com produtos rodando o País por causa da guerra. Às vezes o produto anda de um Estado para outro só para conseguir incentivos de tributos".
"Isso tem um custo para empresas que estão alocando mão de obra de forma ineficiente" disse Appy. Ele criticou ainda o sistema brasileiro de recuperação dos créditos tributários acumulados nos governos estaduais e federais. "Isso é complicadíssimo para a empresa. Criam-se regimes especiais para cada setor resolver a questão do seu segmento específico e aí acabamos tendo um regime tributário em cada Estado para cada setor. São milhares de regimes tributários convivendo no País", afirmou.
Appy também salientou que no Brasil a tributação de 4% sobre grandes fortunas "é muito baixa" e não é justa, pois em padrões internacionais é mais elevada. "Esse montante deveria subir aos poucos. Talvez não seja viável chegar a 45%, mas acredito que poderia chegar a 20%".
A tributação sobre grandes fortunas é um tema que voltou ao debate junto a economistas pelo mundo. Isso ocorreu recentemente especialmente com o lançamento do livro do acadêmico francês Thomas Piketty, "O Capital no Século XXI". A obra é uma das mais vendidas nos EUA atualmente.
Fonte: DIÁRIO DO COMÉRCIO - SP
