A Receita Federal atingirá neste ano o recorde histórico de liberação de restituições para o período com a entrega do terceiro lote de restituições do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O crédito na conta-corrente dos contribuintes beneficiados será feito hoje. Nos três primeiros lotes, foram liberadas restituições de 5,1 milhões de contribuintes, alta de 51% em relação a 2009. O volume de dinheiro devolvido também será recorde: R$ 4,94 bilhões.
No ano passado, o governo segurou restituições. A justificativa dada na ocasião foram os problemas de caixa com a queda de arrecadação devido à crise econômica mundial. Logo após a informação, foi liberado o maior lote individual de restituições.
Neste ano, sem problemas de caixa e com a arrecadação revigorada, o governo pôde liberar as restituições mais rápido. O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, nega qualquer ingerência política e ligação em função deste ser um ano eleitoral.
Segundo ele, o avanço teria seguido um padrão de alta desde 2008 - que não ocorreu de junho a agosto devido ao represamento da restituição, medida depois revista pelo fisco.
Adir atribui a alta à maior arrecadação e ao aumento da autorregularização. "Os contribuintes passam a entender o sistema e acertam suas situações, além da possibilidade de fazer a regularização por meio da malha fina on-line", diz o supervisor do IR.
"A Receita teve um esforço de regularização que deve ser levado em conta", diz Pedro Delarue, presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).
"A restituição pode até fazer o contribuinte ter mais simpatia pelo governo, mas esse cálculo seria político, não é feito na Receita. A maior eficiência explica melhor o fenômeno, além de uma folga maior no Orçamento do que a prevista."
A explicação divide especialistas. O advogado Lázaro Rosa da Silva, consultor do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), por exemplo, concorda com Delarue. "Não se pode negar a eficiência dos processos da Receita e a possibilidade de o contribuinte realizar correções mais rapidamente. Isso agiliza as restituições."
Já para o diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) Fernando Steinbruch, o fator mais importante é a folga de caixa do governo neste ano. "Como a arrecadação vem batendo recorde em cima de recorde, o governo não precisa represar as restituições."
Outro fator seriam as alterações nas alíquotas de IR postas em prática. Em 2009, foram instituídas mais duas alíquotas de contribuição, de 7,5% e de 22,5%, além das de 15% e 27,5%. Porém, os efeitos dessa mudança na declaração anual de ajuste (rendimentos ganhos em 2009) foram sentidos só neste ano.
Receita libera hoje R$ 1,5 bilhão
A Receita Federal vai creditar hoje um montante de R$ 1,500 bilhão em restituições, para um total de 1.673.079 contribuintes. Os créditos são referentes ao exercício de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007).
Para o exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 1.628.135 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 1.426.305.850,63, já acrescidos da taxa Selic de 3,40% (maio a agosto/2010).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 34.001 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 52.262.491,25, já atualizados pela taxa Selic de 11,86% (período de maio de 2009 a agosto de 2010).
Com relação ao lote residual do exercício de 2008, serão creditadas restituições para um total de 10.943 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 21.431.658,12, já atualizados pela taxa Selic de 23,93%, (período de maio de 2008 a agosto de 2010).
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
Fonte: Jornal do Comércio
