Hoje (30), especialistas de todo o País estarão reunidos na sede do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) para o fórum “Uma Discussão sobre a Nova Realidade do Terceiro Setor”. O segmento vive uma nova era que é a da profissionalização.
Especialistas no segmento e representantes de importantes entidades contábeis e órgãos como o CRC SP, Ministério Público do Estado de São Paulo, FBC (Fundação Brasileira de Contabilidade), Receita Federal do Brasil e Escola Aberta do Terceiro Setor discutirão as atividades que sustentam o trabalho das entidades - voluntariado, profissionalização, remuneração, prestação de contas e Auditoria - e as mudanças trazidas pela Lei nº 12.868/2013, que dispõe sobre as regras jurídicas para Cebas (Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social) nas áreas de assistência social propriamente dita, assistência social na área da saúde e assistência na área da educação.
A Lei nº 12.868/2013 altera aspectos tributários, dentre eles a possibilidade de remuneração de dirigentes estatutários que atuam nas entidades.
Outro assunto importante abordado pelo Fórum será o novo Decreto nº 8.242, publicado no Diário Oficial do Brasil em 26 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de Cebas (Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social) e sobre os procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social.
Programação:
Tema: Lei nº 12.868/13- remuneração de dirigentes estatutários
Mediador: Gildo Freire de Araujo, vice-presidente de Administração e Finanças do CRC SP.
• Constitucionalidade da Lei
• Imunidade tributária
• Práticas voluntárias nas organizações da sociedade civil
Palestrante: Dr. Airton Graziolli, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo há mais de 20 anos e desde 2003 está à frente da Promotoria de Justiça especializada em fundações.
Tema: Responsabilidade Social e Auditoria no Terceiro Setor
• Responsabilidade Social e Ambiental
• Empreendedorismo Social
• Marketing Social
• Projetos Sociais
• Relatórios Sociais
• Balanço Socioambiental
Palestrante: Juarez Domingues Carneiro, presidente da FBC (Fundação Brasileira de Contabilidade), consultor em Planejamento Estratégico, Gestão Estratégica da Qualidade, Responsabilidade Social e Balanço Social.
Palestrante: José Antonio de França, Profissional da Contabilidade e autor doCaderno de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor.
Tema: Controle Social pela Sociedade Civil
Mediadora: Gioia Matilde Alba Tumbiolo Tosi
Palestrante: Marcio Minoru Garcia Takeuchi, presidente do Observatório Social de Ribeirão Preto.
Palestrante: Plinio Bernardi Junior, presidente do Observatório Social de Itú
Tema: Alteração da Lei de Cebas – Lei nº 12.868/2013
Mediador: José Donizete Valentina, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC SP.
Palestrante: Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindcont-SP (Sindicato dos Contabilistas de São Paulo).
Palestrante: Edeno Teodoro Tostes, coordenador da Câmara do Terceiro Setor do Sescon-SP.
Palestrante: Marcelo Roberto Monello, coordenador da Comissão de Projetos Sociais do CRC SP e Representante do Programa de Voluntariado da Classe Contábil Sistema CFC/CRCs.
Serviço:
Data: 30 de maio de 2014.
Horário: das 9h às 18h.
Local: sede do CRC SP.
Endereço: Rua Rosa e Silva, 60 - Higienópolis.
Inscrições - www.crcsp.org.br. Podem participar profissionais da área contábil e de outros segmentos.
Sobre a Lei de Cebas
A Cebas (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social) é concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que prestam serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação. A entidade certificada, e que atenda aos requisitos do art. 29 da Lei nº12.101/2009, faz jus à isenção do pagamento de contribuições para a seguridade social.
Sobre o CRC SP
O CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) faz parte do sistema de registro e fiscalização do exercício da profissão contábil. Em seus registros ativos constam mais de 140 mil profissionais e mais de 20 mil empresas de serviços contábeis. Por meio do CRC SP, esses profissionais e empresas contam com um diversificado programa de educação profissional continuada, composto por palestras, seminários e oficinas realizadas na capital e no interior.
No portal do conselho estão disponíveis informações técnicas e notícias sobre o setor, disponibilizadas por diferentes ferramentas de comunicação, como a TV CRC SP. O objetivo do portal é esclarecer e levar conhecimento para profissionais e empresários da área contábil, reforçando a importância da profissão – www.crcsp.org.br / www.facebook.com/crcsp.oficial.
Fonte: CRC-SP
