A medida tem como objetivo dar maior celeridade ao processo de abertura de empresas, que deverá passar para o prazo máximo de cinco dias após a total integração do sistema, e na baixa que passará a ser realizada na hora.
Para o ministro Guilherme Afif a assinatura representa um passo importante na consolidação dessa ferramenta tão importante. “Estamos nos juntando à Prefeitura e ao Governo de São Paulo para implementar a Redesim, um sistema moderno, eficiente e que garante segurança aos empreendedores paulistas. Esse sistema será implantado e todo o Brasil. A assinatura desse termo representa uma vitória na nossa luta contra a desburocratização”, destacou.
O documento estabelece a formação de um plano de trabalho conjunto para definir as metas, etapas, fases de execução e demais ações que deverão ser tomadas para que o sistema seja implementado. O plano deverá ser apresentado em até 45 dias após a assinatura do termo.
Além disso, o termo prevê a consolidação de informações que orientem os empreendedores sobre todo o processo de abertura e fechamento de empresas e a disponibilização de pessoal qualificado e suficiente para a execução das atividades dentro dos prazos estipulados para o cumprimento das ações.
Redesim
A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Com a Redesim, os usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.
Fonte: Segs
