Ao clicar no indicador "Sim", o usuário será direcionado para o aplicativo Substituição Tributária - Gerenciamento de Pagamentos por Operação – Destinatário, que lista as pendências relativas ao ICMS-ST, destacado em NF-e emitida por substituto tributário estabelecido em outro estado. Este aplicativo permite a regularização dos débitos pendentes, facilitando a emissão de DARE/SC, a comprovação dos pagamentos não identificados pelo SAT, ou o registro de justificativa legal da não exigência do referido imposto, apesar de destacado.
Para parcelamento dos débitos relativos à Operação Inadimplência Zero ICMS-ST, vencidos somente até 31 de dezembro de 2013, o contabilista deverá utilizar o aplicativo Substituição Tributária - Parcelamento - Operação Inadimplência Zero ICMS-ST.
Fonte: SEF SC