BRASÍLIA - O orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para 2015, aprovado nesta quarta-feira pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), prevê que os gastos com seguro-desemprego cheguem a R$ 40,262 bilhões no próximo ano, 14,36% a mais que a estimativa para este ano, de R$ 35,204 bilhões.
Com o abono salarial, a previsão é de uma despesa de R$ 19,971 bilhões, aumento de 19,58% frente ao valor projetado para este ano, de R$ 16,7 bilhões. O crescimento dessas despesas contribuiu para o déficit recorde de R$ 19,938 bilhões no orçamento do FAT para 2015.
O rombo bilionário nas contas do Fundo previsto para o ano que vem foi antecipado por O GLOBO no sábado. Segundo o orçamento aprovado nesta quarta-feira, as despesas chegarão a R$ 82,375 bilhões e as receitas, a R$ 62,436 bilhões. Esse déficit tem crescido nos últimos anos devido, principalmente, ao impacto do reajuste real do salário mínimo nos gastos com seguro-desemprego e abono salarial (PIS) .
Além disso, a formalização da mão de obra e o índice elevado de rotatividade no mercado formal de trabalho, de 40%, também são fatores que contribuem para o aumento dos gastos com o seguro, segundo o Ministério do Trabalho. Para cada grupo de cem empregados, 40 são demitidos por ano. De acordo com o ministério, o número de pessoas que recorrem ao benefício tem se mantido estável, em 8 milhões por ano.
Também pesam nas contas do FAT as desonerações referentes às contribuições do PIS/Pasep, sua principal fonte de receita. Sem os aportes do Tesouro, o patrimônio do FAT terá que começar a ser sacrificado para fazer frente às despesas correntes.
O orçamento de 2015 prevê uma despesa de R$ 2 bilhões com outras rubricas, como qualificação profissional. Além disso, o FAT repassará ao BNDES R$ 20,126 bilhões, o que corresponde a 40% do total de receitas, conforme determina a Constituição. As receitas do Fundo também são atingidas pela Desvinculação das Receitas da União (DRU), que vai reter no Tesouro outros R$ 12,578 bilhões para destinação livre.
Para 2014, o déficit projetado é de R$ 12,048 bilhões. Os valores terão de ser cobertos pelo Tesouro para que o FAT consiga pagar os benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial. Segundo o presidente do Codefat, Quintino Severo, a expectativa é que o Tesouro faça os aportes necessários. Mas isso não está garantido:
— Ainda não sabemos qual será o resultado final desse processo. A aprovação do orçamento pelo Codefat é a primeira etapa. A execução dependerá dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
PAGAMENTO DO ABONO DILUÍDO EM QUATRO MESES
Pressionado pela equipe econômica, nesta quarta-feira, o Codefat aprovou também uma nova tabela que diluiu os pagamentos do abono salarial relativos a 2015, antes concentrados em julho para os trabalhadores com conta em banco. Esse crédito passará a ser feito nos meses de julho, agosto, setembro e outubro, de acordo com o mês nascimento do trabalhador. Com isso, o Tesouro deixará de desembolsar de uma só vez, em julho, R$ 7,8 bilhões. O calendário antigo, elaborado pelo Ministério do Trabalho, permitia o pagamento do benefício a 40% do total de beneficiados em julho. O gasto total estimado com o abono é de R$ 16,7 bilhões.
Em contrapartida, os trabalhadores com direito ao benefício e que não têm conta em banco poderão sacar na boca do caixa das agências da Caixa a partir de julho. Antes, o saque nesses casos só era possível a partir de agosto. A antecipação do pagamento para esse grupo ajudou a vencer as resistências dos representantes dos trabalhadores no Codefat.
— A medida permite um tratamento mais igualitário entre os trabalhadores — disse Severo.
O abono corresponde a um salário mínimo e é destinado aos trabalhadores com renda de até dois salários e que tenham trabalhado pelo menos um mês com carteira assinada no ano anterior. Para ser cnesta quarta-feiraplado, é preciso estar inscrito no PIS.
Por Geralda Doca
Fonte: O Globo - RJ
