De todo modo, o novo Simples traz avanços, o que representa uma vitória da Secretaria da Micro e da Pequena Empresa e das entidades representativas dos empreendedores, ao abrir mais espaço para os menores no cenário da economia nacional. Afinal, essas empresas representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, são responsáveis por 60% dos 94 milhões de empregos no país e constituem 99% dos seis milhões de estabelecimentos formais existentes no País, segundo dados recentes do IBGE.
Mas apenas a Secretaria da Micro e da Pequena Empresa parece ter consciência dessa importância na Esplanada dos Ministérios. Pois a equipe econômica do governo impediu que a revisão do Simples tivesse amplitude maior, ao impor ali uma nova tabela (a sexta), que varia de 16,93% a 22,45%.
Note-se: com a universalização e as novas atividades, quase 500 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderiam se beneficiar do Simples. Entre essas atividades enquadram-se profissionais liberais, como advogados, médicos, publicitários e jornalistas.
Mas agora, diante da inflexibilidade do governo, a conversa é outra. É preciso fazer e refazer contas, pois aderir ao Simples pode virar um mau negócio com a imposição da nova tabela. Em alguns casos, é preferível pagar oito tributos a um só, se essa guia única de recolhimento aumenta o valor total. Não tem a menor lógica. Para a Receita Federal, vale outra lógica: quanto maior a arrecadação, melhor.
Enfim, simplificar o Simples com essas imposições não significa que o Brasil de repente ficou assim mais rico, mais feliz e muito mais justo pela bondade governamental. Pelo contrário: algum tempo depois de desonerar a folha de pagamentos de diversos setores, o governo acaba por restringir os benefícios do Simples para micros e pequenas empresas, as que menos têm meios de se proteger das oscilações da economia ou de se manter atuantes no mercado. Como se sabe, o índice de mortalidade das menores empresas é muito alto no Brasil.
Ainda no campo das promessas, o governo ficou de enviar ao Congresso, em 90 dias, propostas de revisão das tabelas de tributação e a regulamentação da transição para fora do Simples.
O Palácio do Planalto já informou o que não muda: o limite para enquadramento no Simples continuará em R$ 360 mil para microempresas e R$ 3,6 milhões para pequenas. Mas pergunta-se se a ampliação desse limite não aumentaria a base e, portanto, a arrecadação do governo, ao tirar milhares de empresas menores da informalidade, desde que lhes dê um tratamento tributário justo.
Sabemos que o caminho é longo e árduo para atender ao clamor de micros e pequenos empresários. Embora a nova tabela não seja favorável, não vamos esmorecer em nossa luta. Uma vitória a ressaltar é a iniciativa para criar mecanismos facilitadores para abertura e fechamento de micros e pequenas empresas. Menos burocracia é sempre bem-vindo.
Mas é pouco, repetimos: o que importa é criar um ambiente de negócios em que micros e pequenas empresas possam sobreviver sem sobressaltos, crescer, produzir e criar mais empregos. Afinal, quem gera receita e emprego é o empreendedor; o governo deveria ser seu parceiro, mas tem andado na contramão da lógica.
Por Sérgio Approbato Machado Júnior
Fonte: Diário do aço