Pode parecer utopia falar de transparência e de compromisso com o eleitor, pontos positivos da Resolução 23.406/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no momento em que as pessoas ainda saem às ruas para protestar ou, ao menos, ainda se lembram dos gritos de "Acorda Brasil" ouvidos há exatamente um ano, em um dos maiores protestos de rua vividos no País.
Essa retrospectiva revela a enorme insatisfação, não silenciada, da população frente aos serviços públicos e aos casos de corrupção veiculados na mídia. Mas é possível destacar os benefícios da nova legislação, mesmo diante desse cenário e às vésperas das eleições, período em que a sociedade é alvo de tantas promessas. A Resolução 23.406/2014, publicada recentemente pelo TSE, dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, durante as campanhas. A lei passa a exigir que um profissional da contabilidade assine a prestação de contas de candidatos e de diretórios partidários, nacionais e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros.
O objetivo do TSE é tornar mais rígidas as prestações de contas e, com isso, diminuir aspectos negativos. Por isso, mesmo sensível às manifestações ou expressões de pessimismo ou realismo da população brasileira, o CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) apoia essa iniciativa e acredita em um País melhor.
Sempre fez parte da rotina do profissional contábil manter em constante vigilância as demonstrações contábeis de seus clientes, sejam eles públicos ou privados. Essa conduta séria está presente, inclusive, no juramento do profissional da contabilidade: "Juro pautar minha conduta profissional observando os meus deveres de cidadania, concorrendo para que meu trabalho possa ser um instrumento de controle e orientação útil e eficaz para o desenvolvimento da sociedade e o progresso do país".
Essa nova resolução deve ser vista pela sociedade e pelos profissionais da área contábil que assinarão as prestações de contas, como um instrumento de proteção que pode, sim, garantir ainda mais transparência em relação aos recursos movimentados nas campanhas eleitorais. O profissional da contabilidade ganha ainda um novo nicho de mercado para atuar, desde que estejam preparados para executar o trabalho com a responsabilidade e a ética exigida pela Resolução. Por mais inquieto que seja o elo candidato-sociedade, ele sempre existirá. As pessoas precisam continuar cobrando transparência e lisura nos gastos públicos. O profissional da contabilidade ganha essa função para garantir uma sociedade mais justa e contribuir para a construção de um País melhor.
Por Claudio Filippi
Fonte: DCI-SP
