Pela manhã, o governo federal publicou MP (medida provisória) sobre o pacote lançado em junho que isenta investidores pessoa física de Imposto de Renda nos ganhos com ações de empresas com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões e receita anual bruta abaixo de R$ 500 milhões.
O benefício vale também para a compra das ações via fundos, desde que as carteiras tenham pelo menos 67 por cento do patrimônio em ações de empresas elegíveis para o pacote.
Embora o pacote tenha efeito imediato, a efetiva listagem de novas companhias sob o amparo das medidas pode levar algum tempo, dependendo das condições do mercado, disse Guardia.
As medidas chegam num momento de fraqueza do mercado de capitais. Neste ano nenhuma empresa brasileira fez uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), enquanto outras estão fechando o capital, panorama que vem afetando os resultados da operadora da bolsa paulista.
Guardia salientou o fato de a MP estender o benefício para empresas já listadas. Ou seja, investidores que compraram ações de empresas que se enquadrem às regras também podem ter isenção sobre os ganhos, com base em cálculo feito pela Receita Federal.
Em junho, ao anunciar o programa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dissera que o programa valeria apenas para novas ofertas de ações.
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deve divulgar nos próximos meses uma lista com critérios mais detalhados de enquadramento ao programa.
De acordo com Guardia, a regulamentação pela MP dos chamados ETFs (Exchange Traded Funds) de renda fixa também deve ter reflexos para a BM&FBovespa, devido aos estímulos tributários para investimentos de prazos mais longos. "Devemos ter o produto na rua no primeiro trimestre de 2015", disse o executivo.
Esses papéis serão isentos da cobrança do come-cotas, regime em que investimentos em renda fixa sofrem cobrança tributária a cada seis meses.
Em negociação
O executivo também saudou a regulamentação do tratamento na tributação de operações de aluguel de ações, envolvendo por exemplo provento de rendimentos.
"Não havia clareza sobre tratamento tributário para isso. A medida deve aumentar a liquidez desse mercado", disse Guardia, revelando que a bolsa segue discutindo com o governo uma nova sistemática de tributação sobre operações de pessoas físicas no mercado de ações, para simplificar a tributação.
(Por Aluísio Alves; Edição de Cesar Bianconi)
Fonte: Reuters
