Para o presidente do Sindaf/SP, Wilson José de Araujo, o governo federal está lucrando com a cidade que mais contribui para a arrecadação de impostos no País
Em abril deste ano, o município de São Paulo devia para a União a quantia de R$ 67,2 bilhões. Entre as cidades brasileiras, esse nível de endividamento é o mais preocupante, uma vez que o débito vem se acumulando desde a década de 1990.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo – Sindaf/SP, Wilson José de Araujo, explica que o aumento da dívida ocorre pela forma como o Poder Executivo cobra a prefeitura: os
juros são calculados pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI e mais uma taxa fixa de 9%, o que corresponde a cerca de 20% ao ano, enquanto para a grande maioria dos municípios brasileiros que renegociaram suas dívidas com a União a taxa aplicada é o IGP-DI + 6%.
“Devido a essa enorme taxa, o montante torna-se impagável. Apesar da prefeitura paulistana estar cumprindo seu compromisso desde 2000, com o pagamento de parcelas equivalentes a 13% da receita corrente líquida, esse valor tem sido insuficiente para reduzir o saldo. Sem contar que o débito continuará crescendo, de modo que o município não terá mais como contar com recursos federais, isto porque, segundo estabelecido pela Lei 9.496/1997, as cidades brasileiras estão impedidas de contrair novos empréstimos quando sua dívida consolidada excede o valor da receita corrente líquida”, explica o presidente do Sindaf/SP.
Diante deste cenário, Wilson Araujo aponta uma série de problemas para o paulistano: o primeiro é relacionado a disponibilidade de caixa, já que os débitos consomem parte significativa dos recursos municipais. O valor pago em 2013, por exemplo, foi de R$ 2,8 bilhões. Enquanto isso, os investimentos da Prefeitura foram de apenas R$ 1,7 bilhões.
“Hoje, por causa dessa situação, cada paulistano já nasce devendo R$ 5.400,00. Não temos novas avenidas, estamos impossibilitados de investir, como deveríamos, em obras viárias, bem como nas áreas da saúde, educação, transporte e urbanização. O que deveria estar sendo aplicado na cidade está indo para os cofres públicos de Brasília”, pontua Araujo.
Além disso, o presidente do Sindaf/SP comenta que por causa dessa dívida, duas vezes maior do que a receita líquida do município, é impossível contrair empréstimos que fomentem novos investimentos. “Para agravar ainda mais o quadro, se o indexador não for mudado, chegaremos em 2030 com um saldo devedor de, no mínimo, R$ 163 bilhões. Portanto, esse indexador vai totalmente contra uma boa política econômica, já que está atrelado à inflação. Não é justo que a União pague 10,25% de Sistema Especial de Liquidação e de custódia -
Selic e a cidade que mais contribui com os impostos federais tenha que arcar com uma taxa de juros que varia entre 19 e 20%. A União, ao invés de nos ajudar a equilibrar as finanças municipais, está tendo uma enorme margem de lucro com o município e com os cidadãos de São Paulo. É importante lembrar que a União não é banco, mas poder público tanto quanto à Prefeitura”, finaliza Araujo.
Fonte: Segs
