A Receita Federal deverá excluir 751 empresas cearenses do Simples Nacional, até o fim de 2010, por motivo de inadimplência ou descumprimento de prazos para regularizar dívidas. Em toda a 3ª Região Fiscal, que compreende os Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, 1.333 empresas serão excluídas. Segundo informação da Superintendência da Receita Federal, da 3ª Região Fiscal, no Maranhão o corte atingirá 384 empresas. No Piauí, 198 deixarão o regime especial de tributação.
De acordo com o assessor da Superintendência da Receita Federal, Osvaldo Carvalho, as empresas que se sentirem prejudicadas, alegando terem sido excluídas indevidamente, devem comprovar ao órgão, mediante documentação, a quitação dos débitos.
Brasil
Em todo o Brasil, 35 mil empresas estão ameaçadas de exclusão do Simples Nacional. A Receita considerou para exclusão débitos referentes aos calendários de 2007 e 2008. Em 2011 as dívidas referentes a 2009 também passarão a ser cobradas.
A exclusão dos inadimplentes nos anos de 2007 e 2008 passa a ter efeito a partir de 1º de janeiro de 2011. Os contribuintes notificados terão 30 dias para regularizar as pendências com o fisco, mas, na prática, só perderão a oportunidade de permanecer no Simples no próximo ano se não realizarem o pagamento - que deve ser à vista - até o fim de janeiro, quando acaba o período para a opção pelo regime.
Quem perder o prazo, além de ser inscrito da Dívida Ativa da União, somente poderá retornar à modalidade no mês de janeiro de 2012.
Fonte: Diario do Nordeste
