As reduções terão vigência de até dois anos e poderão ser concedidas, exclusivamente, para bens novos, mas não será aplicável a "sistemas integrados".
A Camex publicará, até o final de cada trimestre, resolução contendo a relação de ex-tarifários aprovados. A regra atenderá partes, peças e componentes, sem produção nacional, destinados à fabricação de Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT), "quando verificada ou demonstrada a sua contribuição para implementação de outras políticas públicas com foco na agregação de valor à produção local".
A redução não valerá para partes, peças e componentes automotivos, sem produção nacional, segmento atendido por outra norma, a resolução Camex 71/2010.
Fonte: Estadão
