Além disso, a qualidade dessas despesas continua a se deteriorar, pois estão cada vez mais concentradas no custeio da máquina pública e nas transferências de renda, penalizando o tão necessário investimento público em infraestrutura, e, em decorrência, as possibilidades futuras de crescimento econômico do País.
Frente a essa situação, a economia de recursos que o Fisco vinha realizando desde 1998 para amortizar parte da dívida pública (superávit primário), tem se tornado insuficiente para sequer fazer frente ao pagamento dos juros correspondentes, o que tem elevado o endividamento público, aumentando, portanto, o risco fiscal e o risco externo, ao incrementar a dependência em relação aos capitais internacionais.
Como se não bastasse, o governo tem utilizado de forma crescente a chamada “contabilidade criativa” para melhorar artificialmente o superávit primário, atrasando pagamentos e repasses às vezes aos próprios bancos públicos, deduzindo itens de gasto de forma arbitrária e engrossando sua arrecadação com recursos extraordinários, tais como dividendos das empresas públicas previamente capitalizadas pelo Tesouro, recursos oriundos das concessões e rodadas de parcelamento de dívidas tributárias.
É essencial que a partir de 2015 se recupere a sustentabilidade da política fiscal, pela efetiva contenção da expansão dos gastos públicos, principalmente nos itens não destinados ao investimento, e estabelecendo-se metas críveis de redução do endividamento do setor público (déficit nominal). Esse redirecionamento da política fiscal contribuiria para reduzir a pressão sobre a inflação e sobre a taxa de juros, auxiliando na retomada do crescimento do PIB, além de restaurar a credibilidade da política econômica, fundamental para preparar o País para o futuro de menor liquidez mundial.
Fonte: Diário do Comércio - SP
