Descontadas as fraudes, que por sua própria natureza configuram delitos na esfera criminal, os próprios auditores fiscais, mesmo não assumindo claramente esta posição, dão a entender que a questão não pode ser dissociada das características do sistema tributário brasileiro. Por sua complexidade e instabilidade, além das proporções da carga transferida aos contribuintes. Ficar à margem do sistema ou daquilo que ele exige, ainda que caindo na armadilha e nos riscos da inadimplência, não raro e para milhares de empresas brasileiras, é o limite entre sobreviver ou não sobreviver. As distorções são evidentes, além de amplamente conhecidas e é delas que se deve tratar.
Os números agora apresentados refletem esta situação e mais uma vez apontam na direção das impropriedades e distorções do sistema tributário brasileiro. Reconhecem e apontam os auditores fiscais: a tabela do Imposto de Renda está defasada em 67%. Uma realidade em que não há como condenar quem lançar mão de artifícios para tentar compensar a flagrante distorção. Na mesma linha, não há por que aceitar passivamente que os impostos embutidos na venda de combustíveis cheguem a 53% do valor efetivamente pago. Pior ainda com relação a itens de consumo essencial, com destaque para alimentos e remédios em que também a desproporção chega aos limites do absurdo.
Tudo isso apontando na direção da premência de uma reforma tributária que restaure os princípios do equilíbrio, da justa medida. E da simplificação que também impõe custos nada razoáveis, inclusive parte daqueles que tomam a forma da perda de receitas. Felizmente esta é a linha de discussão que os auditores fiscais estão propondo, uma questão da mais elementar racionalidade e em defesa do que chamam de "imposto justo". Ou a métrica do bom senso, capaz de abrir espaço para que o Estado possa, ao mesmo tempo, diminuir a carga tributária, reduzir a sonegação e, na ponta final, elevar a arrecadação.
Fonte: Diário do Comércio – MG
