Recentemente, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) identificou um total de 1.677.977 empresas aparentemente inativas em todo o Estado, sendo que, aproximadamente 800 delas são de Bauru. A junta fará a notificação desses estabelecimentos, via Diário Oficial do Estado, para que façam as atualizações de documentos necessários. Quem descumprir o prazo corre risco de perder a sua razão social.
A exigência da atualização está prevista, indiretamente, no Código Civil de 2002, que entrou em vigor em 2003. O diretor da Jucesp em Bauru, Paulo Roberto Martinello, explica que, para a junta, a empresa que não fez nenhuma alteração em seu contrato social, balanço, ou movimentação financeira nos últimos dez anos, é considera inativa.
“Essas empresas devem ser consideradas inativas e perder o direito ao nome empresarial registrado. Isso quer dizer, que, se eu tenho uma empresa e que eu estou há mais de dez anos sem fazer nenhuma alteração no contrato social, não dá para saber se a empresa está aberta ou não. Então, eles vão publicar no Diário Oficial do Estado que a minha empresa está ‘baixada’ (inativa)”, disse.
A notificação via Diário Oficial é uma maneira que a Jucesp encontrou de avisar os empresários da necessidade da atualização. “Nós estamos dando o conhecimento para o empresariado em geral para que ele não deixe para a última hora. É simples a modificação. Basta fazer um requerimento e mostrar nesse requerimento que a empresa dele continua ativa. Se, nesse espaço de tempo, ele já alterou balanço, uma mudança contratual, essa empresa está ativa”, completou Martinello.
Prazo
A partir do momento em que a empresa for notificada, o proprietário deve procurar a Jucesp e saber o que precisa modificar em seu cadastro. O prazo para regularização é de aproximadamente 30 dias, estimou o diretor da Jucesp em Bauru.
“Esse deve ser o prazo para que a Jucesp analise, com tempo, toda a documentação, deferir, registrar e mandar de volta para São Paulo. Estamos avisando a todos com antecedência. Quem não se regularizar no prazo corre o risco de perder a sua razão social, que é uma referência de anos para algumas empresas”, salientou.
- Serviço
A Jucesp de Bauru está localizada na rua Araújo Leite, 25-15, Vila Santa Tereza, e funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 18h. O telefone para contato é o (14) 3234-5475.
Débitos
De acordo com a Jucesp, o fato de uma empresa ser considerada inativa e ter sido cancelado seu registro pela Junta Comercial não gera sanções aos sócios. No entanto, a limitação de responsabilidade na sociedade empresarial poderá ser relativizada, ou seja, os sócios podem responder a qualquer momento pelos débitos de tal sociedade.
Fonte: Jornal da Cidade de Bauru - SP
