De acordo com ele, é importante que estejam reunidos para cuidar de coisas. “Isso no momento em que precisamos que a administração brasileira assuma o seu papel”, completa.
Já o conselheiro Eurípedes Sales, presidente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas de São Paulo, destacou a importância de uma nova história no Direito brasileiro e na administração pública.
“Há 50 anos nascia no Brasil o Direito Contábil Público, mas não existe nas faculdades nenhuma matéria relativa ao Direito Contábil. O Direito Contábil se faz necessário e daqui desse seminário, vai surgir uma discussão nacional para que possamos ter o Direito Contábil como matéria necessária nas faculdades do país. Se fala muito em transparência, mas o que codifica, o que faz a transparência na administração pública, sem a contabilidade?”, ressalta Eurípedes Sales, destacando vir de um Tribunal composto por apenas cinco conselheiros.
O evento contou com palestra de abertura do professor Luciano Ferraz, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, que falou sobre a “Era do Controle”.
Segundo ele, é preciso que os Tribunais de Contas reflitam sobre a necessidade de focar no controle voltado para a gestão pública, em detrimento do controle sancionatório.
“Assim é possível verificar aspectos de consensualidade, controles preocupados mais com o desempenho das organizações, com resultados mais rápidos para a sociedade”, afirma enfatizando que os gestores são efetivamente despreparados, embora alguns cheios de boa intenção e outros de má intenção.
O seminário prossegue até a sexta-feira, 12.
Fonte: Infonet
