Brasília - O Sebrae e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram nesta quinta-feira (9) o primeiro acordo de cooperação técnica entre as duas instituições. O objetivo é atuar em parceria para estimular o tratamento diferenciado aos pequenos negócios, conforme determina a Constituição Federal de 1988, e a implementação dos direitos previstos pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, de 2006, com destaque para a participação dessas empresas nas compras governamentais.
A assinatura do acordo ocorreu na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, e o diretor-técnico, Carlos Alberto dos Santos participaram do evento representando a instituição. Pelo MPF o documento foi assinado pelo secretário-geral, Lauro Pinto Cardoso Neto. As duas instituições vão trabalhar em ações, como o desenvolvimento de instrumentos que simplifiquem os processos de alteração ou abertura de uma pequena ou microempresa e na solução de conflitos.
Com o acordo, o Sebrae e o MPF pretendem eleger uma agenda de prioridades para atuação conjunta. “Essa parceria é muito importante para viabilizar um ambiente legal cada vez mais favorável aos pequenos negócios, um segmento que contribui muito para o desenvolvimento do país”, afirmou Luiz Barretto, ressaltando que as pequenas empresas respondem hoje por mais da metade dos empregos formais criados no Brasil e por 27% do PIB do país.
O subprocurador-geral da República, Antônio Carlos Fonseca da Silva, afirmou que a parceria entre as instituições tende a impactar positivamente na questão do custo-Brasil, ampliando a competitividade e a produtividade dos pequenos negócios. “O Ministério Público está presente em todos os municípios. Aliado à expertise do Sebrae, podemos promover uma articulação para sensibilizar os municípios a implementar o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais”, afirmou, referindo-se a um dos direitos previstos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e não efetivado em todos os municípios brasileiros.
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Por Débora Cronemberger
Fonte: Sebrae
