O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a Medida Provisória 651/14, que busca fortalecer o mercado financeiro e de capitais. Essa MP tranca a pauta de votações, juntamente com o Projeto de Lei 7735/14, que altera a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos.
Apesar de muitos deputados estarem mobilizados em seus estados na campanha eleitoral para o segundo turno, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já anunciou que vai convocar todos para as sessões de votação na terça-feira (14).
Na tarde de terça-feira, às 14h30, haverá reunião dos líderes partidários para definir as propostas que serão votadas. Além da sessão ordinária marcada para as 16 horas, está prevista uma sessão extraordinária na noite de terça-feira com 34 projetos em pauta. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de inativos.
Confira a pauta completa do Plenário.
MP 651
Entre outros pontos, a MP 651 restitui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve aos exportadores tributos retidos ao longo da cadeia produtiva e não passíveis de restituição.
A proposta também dá continuidade à desoneração da folha de pagamentos em 56 setores da economia e reabre o prazo de adesão ao Refis.
A medida foi aprovada na quinta-feira (9) pela comissão mista criada para analisá-la. Foi aprovado o relatório do deputado Newton Lima (PT-SP), que acrescentou diversos pontos ao texto original da MP.
Fonte: Agência Câmara
