A proposta deve conter a exigência de os bancos adotarem um “padrão comum de informação”. Isso obrigaria as instituições a identificarem e informarem às autoridades de supervisão bancária as movimentações tributárias de correntistas não residentes.
O G20 também deve aprovar uma medida de caráter não obrigatório para que as multinacionais explicitem suas atividades em cada país. O objetivo é inibir a prática pagar impostos em paraísos fiscais em vez de nos países que garantem a parte mais robusta dos seus lucros.
Num cálculo considerado conservador, a ONG britânica Oxfam estimou que esses dois artifícios fiscais provocam perdas de US$ 114 bilhões (cerca de R$ 286 bilhões) por ano para os países em desenvolvimento em impostos que deixam de ser arrecadados.
Embora o apoio ao cerco a essas práticas tenha crescido, não existem garantias de que as medidas venham a ser concretizadas.
Em 2009, o então presidente da França, Nicolas Sarkozy, anunciou que a Suíça seria incluída na “lista negra dos paraísos fiscais” do G20, se fossem aplicados àquele país a definição usada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para caracterizar aquele tipo de prática.
A proposta, porém, foi abandonada. A maior novidade foi a colaboração dos bancos do país com autoridades bancárias norte-americanas após forte pressão política dos Estados Unidos, para obter dados de contribuintes do país com depósitos em instituições suíças.
Fonte: Monitor Digital
