São Paulo - A aprovação do Projeto de Lei 437/2012, que regulamenta a criação e a atuação das empresas juniores (EJs) poderá beneficiar micro, pequenos e médios empresários que buscam serviços de consultoria mais acessíveis que os oferecidos atualmente no mercado.
O projeto, de autoria de Agripino Maia (DEM-RN), tramita no Senado desde 2012. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no fim de outubro e deve seguir para a Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial. As juniores, formadas por universitários que trabalham sob a supervisão de professores, já existem desde a Constituição de 1988. Mas ainda não há lei que regulamente a prestação de serviços por elas, como os de assessoria e consultoria.
A ideia do projeto é fortalecer as EJs para que estas se consolidem como uma alternativa a mais para o empreendedor, diz o relator da proposta na CCJ, Cyro Miranda (PSDB-GO). "Percebemos que esse nicho de consultoria para microempresas só está amparado pelo Sebrae. As EJs vão se aperfeiçoar e se apresentar para essas empresas terem outra opção", afirma o senador.
Como são associações civis sem fins lucrativos, as juniores prestam serviços mais baratos que a média oferecida pelo mercado. Segundo a Brasil Júnior, instituição que reúne as EJs, projetos feitos das associadas custam cerca de 30% do valor cobrado por uma empresa com fins lucrativos (veja depoimento ao lado).
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Uma das principais mudanças previstas pelo projeto de lei é a permissão para que as juniores destinem recursos financeiros para as instituições de ensino às quais estão vinculadas.
Apresentada pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC) e mantida pelo relator, a emenda desagrada a Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior). Para a associação, toda a receita deve ser destinada à cobertura das despesas e a investimentos na formação de seus integrantes, como acontece hoje. "Vamos ter que negociar isso na Câmara", afirma o presidente da Brasil Júnior, Ryoichi Penna.
De qualquer forma, a regulamentação tende a mudar a forma como as juniores são vistas por potenciais clientes. "O mercado não reconhecia totalmente as EJs. Elas estavam um pouco limitadas porque não tinham suporte nem ferramentas para se desenvolver", diz o relator.
Penna, da Brasil Júnior, concorda. "Vamos trabalhar de uma maneira mais institucionalizada, o que favorece a criação de novas empresas juniores", afirma. A própria Brasil Júnior representa 222 entes federados - até o fim do ano, o número deve chegar a 250. Contando também as não associadas, há cerca de 800 EJs ou projetos de EJs pelo País. Juntas, elas movimentaram cerca de R$ 9,5 milhões em 2013, um crescimento de quase 20% sobre o ano anterior.
As juniores estão em 23 estados, em todas as regiões do País. A maior parte delas (38,5%) atua no Sudeste, enquanto 25,3% operam no Nordeste. É o caso da A.C.E. Consultoria, vinculada à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Apesar de as microempresas serem o principal cliente das EJs em âmbito nacional (veja no gráfico abaixo), o presidente da A.C.E, Guilherme Rocha, conta uma peculiaridade local. "Prestamos serviços mais para médias empresas. A micro ainda não tem a mentalidade de investir na consultoria feita por EJs. Apesar de o preço ser bem mais barato que o de mercado, para algumas delas ainda é um valor considerável", afirma.
Ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a consultoria em administração PS Empresa Júnior passa por seu melhor momento em quase 22 anos de história. Segundo o diretor de projetos da EJ, Giorgio Zilli, nunca houve tantos alunos na equipe da consultoria, que já atendeu mais de 300 contas até hoje: são 40 voluntários. Para Zilli, a regulamentação trará benefícios para o setor e para os clientes. "O projeto é uma lei de fomento, que tende a nos dar maior acessibilidade, legalidade e segurança perante o mercado. É um grande reconhecimento", diz.
Pioneirismo
Diretora institucional da Empresa Júnior Fundação Getulio Vargas (FGV), Gabriela Nakano também espera uma mudança de atitude por parte do mercado. "O posicionamento que o cliente vai ter é diferente, porque ele saberá que a empresa júnior tem o mínimo de estrutura e de qualidade", afirma.
A EJ da FGV é a mais antiga do País. Foi a primeira na América Latina e hoje se destaca como uma das únicas que dão prioridade a projetos de empresas com impacto social.
Por Henrique Julião
Fonte: DCI - SP
