São Paulo - A falta de definição sobre a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) "esconde" 0,5% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Esta é a afirmação do professor e ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto.
Segundo ele, mudar as regras desse tributo de competência estadual é uma das medidas para retomar a confiança do empresariado brasileiro, ao reduzir a insegurança jurídica, e, assim, elevar os investimentos e a produção, necessários para alavancar a economia. "O projeto está pronto, basta ser aprovado", disse ao participar de evento da Fundação Getulio Vargas (FGV), na última sexta-feira.
Na terça-feira passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou Projeto de Lei que permite aos estados e ao Distrito Federal (DF) a legalização dos incentivos fiscais. O texto convalida as regras de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao ICMS. Esses incentivos foram dados por alguns estados de forma inconstitucional, prática que foi apelidada de guerra fiscal.
No âmbito federal, a reforma do ICMS é uma prioridade. A unificação das alíquotas do imposto deve ser uma das batalhas que a nova equipe econômica de Dilma Rousseff- após a saída de Guido Mantega do cargo de ministro da Fazenda - deve enfrentar, justamente visando resgatar a credibilidade do setor privado, abalada pela deterioração da política fiscal. Hoje, as alíquotas do ICMS variam de 7% a 18%, a depender do estado.
Além da reforma do ICMS, outra medida que poderia ser tomada pela presidente Dilma Rousseff é a aprovação de uma proposta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para que a negociação entre trabalhador e empregado esteja acima da lei, desde que respeitados os direitos constitucionais.
Investimentos
O professor e diretor da Escola de Economia de São Paulo da FGV, Yoshiaki Nakano, também afirma que o crescimento econômico depende de aumento de investimentos, principalmente em infraestrutura, e desta forma, esses direcionamentos de recursos dependem do aumento da credibilidade dos empresários brasileiros.
"Para garantir um crescimento sustentável de 4%, a taxa de investimento precisa subir dos 17% atuais para 25% do PIB. Porém, o consumo, público e privado, responde por 85% do produto interno, com os 25% necessários, daria 110% de PIB, o que é impossível. A alternativa seria diminuir o consumo em 10 pontos percentuais, o que não acredito que será feito no curto prazo. Mas há soluções, o problema é que a burocracia e a política impedem que algo seja feito", entende o professor.
Ambos os especialistas também apontam que ajustes fiscais nas contas públicas devem ser feitos para gerar credibilidade, o que o próprio governo considera como necessidade, mas visando somente 2015. "A política fiscal é a mãe de todas as políticas, monetária ou cambial, por exemplo. E isso precisa ser transmitido para a sociedade", esclarece Delfim Netto.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comentou que estão em estudo quais ajustes fiscais deverão ser feitos, com efeitos a partir de 2015. Para a imprensa, ele evitou dar detalhes sobre esse levantamento, apenas citou brevemente que subsídios financeiros, como do Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), serão reduzidos.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, disse que a agenda do Brasil, a despeito do aumento da dívida bruta e da redução dos superávits primários, tem uma capacidade grande para reverter a tendência de deterioração da política fiscal. Para ele, os investimentos vão puxar a economia nos próximos anos.
Por Fernanda Bompan
Fonte: DCI - SP
