A obrigação de pagar um tributo é reconhecida progressivamente se o fato gerador ocorrer ao longo do período de tempo (ou seja, se a atividade que gerar o pagamento do tributo, conforme identificada pela legislação, ocorrer ao longo do período de tempo). Se o fator gerador for a geração de receita ao longo do período de tempo, a obrigação correspondente é reconhecida à medida que a entidade gera essa receita.
Desta forma, o IRPJ e a CSLL sobre o Lucro Presumido, que é apurado em períodos trimestrais, deve ser contabilizado mensalmente.
Entretanto, a elaboração das demonstrações contábeis sob a presunção de continuidade operacional não implica em que a entidade tenha obrigação presente de pagar um tributo que será gerado pela operação em período futuro. Não se contabiliza, por exemplo, em 2014 o IPVA dos veículos da empresa que serão gerados e devidos em 2015.
Base: ICPC 19, aprovado pela Deliberação CVM 730/2014.
Fonte: Blog - Guia Contabil
