Órgão pretende apurar se houve alguma irregularidade na aquisição de cerca de R$ 3,5 bilhões em debêntures do grupo frigorífico no ano passado
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RIO - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio abriu um inquérito civil público para "apurar possíveis irregularidades" na aquisição de títulos do grupo JBS pelo BNDES. Há um ano, a subsidiária de participações do banco, a BNDESPar, comprou quase R$ 3,5 bilhões em debêntures da companhia, como forma de viabilizar a aquisição da Pilgrim’s Pride, gigante de carne de frango dos EUA.
A conversão de um procedimento administrativo já em curso na Procuradoria do Rio em inquérito foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira. A investigação está a cargo do procurador Carlos Alberto Bermond Natal - que não deu entrevista, alegando que a investigação está ainda em fase inicial.
A origem do procedimento teria sido uma denúncia do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), que vinha pedindo informações ao BNDES desde 2007 sobre os frigoríficos beneficiados com financiamentos do banco. Em uma proposta aprovada pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara em 2008, o deputado informou que o banco se recusou a responder um requerimento de informação dele, alegando sigilo das informações.
Amorim então enviou pedidos de investigação a órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU), segundo informaram ex-assessores dele. O Estado não conseguiu localizar o ex-deputado. Pecuarista, ele foi investigado em 2004 pela Polícia Federal por suspeitas de fraudes. Tentou uma vaga de deputado estadual em 2010, mas não se elegeu.
O BNDES tem sido um importante apoiador da expansão do JBS, estimulando as aquisições do grupo no Brasil e no exterior. O incentivo é norteado pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), que elegeu como prioritário o setor de carnes, por ser um dos mais competitivos da economia brasileira.
Com seu apetite para aquisições, os irmãos Wesley e Joesley Batista conquistaram o apoio do BNDES para fazer da sua JBS uma multinacional. O banco já aplicou pelo menos R$ 7 bilhões no grupo. A maior parte via instrumentos de mercado, como compra de debêntures e ações, que não contam com as condições favoráveis das linhas de crédito convencionais do BNDES. O banco detém hoje 20,6% do capital do JBS.
Diante das dúvidas sobre os critérios adotados para apoiar o JBS, o BNDES vem sofrendo críticas, especialmente de concorrentes de menor porte. O rival Marfrig também tem recebido apoio do BNDES para crescer. Comprou a brasileira Seara, em 2009, e a americana Keystone Foods, no ano passado.
Dívida. Menos de um ano após o BNDES ter tornado viável a capitalização do JBS, ao adquirir debêntures de R$ 3,48 bilhões, a empresa iniciou negociação para rolar a dívida. Em dezembro, o JBS manifestou intenção de trocar a emissão por uma nova, de R$ 4 bilhões, para eliminar a obrigação de abrir o capital da subsidiária americana JBS USA. O descumprimento dessa imposição do BNDES em 2010 sujeitou a empresa a pagar US$ 300 milhões em multas ao banco.
Procurado, o JBS afirmou que "as operações realizadas com o BNDES no mercado seguem as regras e normas de transparência exigidas de uma empresa de capital aberto". Já o BNDES disse que não recebeu ainda notificação ou pedido de esclarecimentos do MPF, mas ratificou compromisso com a transparência das operações e a disposição de prestar esclarecimentos aos órgãos fiscalizadores.
Alexandre Rodrigues, de O Estado de S. Paulo
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
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