Em funcionamento desde agosto de 2013, o cadastro positivo conta com apenas cerca de 1,5 milhão de clientes cadastrados, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O número está bem abaixo da previsão de 40 milhões de cadastros até o fim de 2014 feita pelo Serviço de Proteção ao Consumidor (SPC) à época do lançamento.
Bancos e birôs de crédito colocam sobre os ombros da legislação parte da lentidão na adoção. Dizem ainda que a demora é natural, já que é preciso criar um banco de dados com um volume de informação substancial. Mas o Valor também ouviu de executivos de bancos que as instituições têm pouco interesse em alavancar o processo porque não querem compartilhar informações sobre os seus melhores clientes.
Segundo Renato Ximenes de Melo, sócio do escritório Mattos Filho, muitos bancos têm receio de lidar com as informações dos clientes por causa das regras de sigilo bancário. Para ele, a questão é também saber quanto é do interesse das instituições a construção do cadastro positivo. "A preocupação dos bancos sempre foi ver quem é o cliente que não paga. Talvez eles estejam formando seus próprios bancos de dados [positivos] com os clientes que têm em carteira", diz Melo.
Questionada pela reportagem, a Febraban nega que os bancos não tenham interesse em disseminar o cadastro. "As instituições bancárias que operam no Brasil seguem interessadas e comprometidas com a implementação do novo cadastro", disse por meio de nota, destacando que os bancos investiram em sistemas e desenvolveram planos de comunicação e treinamento para as agências atenderem os clientes que desejam autorizar sua inclusão no cadastro.
Por enquanto, não há ações de divulgação em massa sobre o cadastro. "Existe um problema de falta de comunicação, de desinformação sobre o cadastro positivo", diz Murilo Castineira Brunner, advogado de contencioso do escritório Mattos Filho. Na prática, bancos, gestores dos dados e prestadores de serviços deveriam fazer divulgações explicando as possibilidades aos consumidores. Por enquanto, porém, há ações pontuais.
A gerente de cadastro positivo da Serasa Experian, Fernanda Monnerat, diz que a companhia investiu em treinamento e fez ações para divulgar a iniciativa na Rodoviária do Tietê, em São Paulo, e em um shopping na zona leste da cidade.
O presidente da Boa Vista SCPC, Dorival Dourado, explica que nessa fase inicial a cadeia de empresas tem trabalhado na adaptação de processos e sistemas e que, daqui para frente, é essencial conscientizar os usuários. "Temos que ampliar a divulgação para o consumidor para que eles autorizem as fontes de dados a capturarem as informações", disse.
O cadastro positivo foi criado para dar às instituições financeiras uma base de dados que ajudasse na tomada de decisão de novos empréstimos. A perspectiva era que, com os dados em mãos, as instituições oferecessem menores taxas ou prazos maiores nos empréstimos. Na prática, no entanto, os bancos ainda não começaram a usar as informações a favor do cliente. Isso porque, segundo eles, ainda falta informação consistente.
Os bancos e os birôs de crédito que administram o cadastro - Serasa Experian e Boa Vista - acreditam que a legislação brasileira atrasa o funcionamento do cadastro. Diferentemente de países como Estados Unidos e Inglaterra, por aqui a lei obriga que os consumidores façam a adesão ao cadastro. Lá fora, o caminho é inverso, todos estão dentro até que peçam para sair. "A lei por autorização dificulta que a gente consiga dar o benefício imediato para o cliente", diz Juliana, da Serasa. Em nota enviada ao Valor, a Febraban também destaca essa característica da legislação.
Dourado, da Boa Vista SCPC, acredita que é possível que, com a maturação do cadastro positivo, a legislação possa migrar do modelo de autorização para aquele em que o cliente pede para ser retirado do cadastro. "É o ponto que vai colocar o Brasil alinhado aos principais países que operam o cadastro positivo", disse.
Além disso, como a base de dados está em construção há pouco mais de um ano, o histórico dos clientes não é ainda consistente. "A experiência internacional mostra que são necessários cerca de quatro anos para se observar os primeiros impactos do cadastro no crédito concedido", afirmou a Febraban. A previsão também é dada por Caixa, Serasa e Boa Vista.
Outro aspecto da legislação que dificulta o funcionamento do cadastro, segundo a Febraban, é o fato de que o fornecimento de informações é voluntário para empresas prestadoras de serviços continuados, como é o caso de concessionárias de serviços públicos - água, luz e telefone- consórcios, condomínios e TV por assinatura.
Como apenas o fornecimento das informações bancárias é obrigatório, o cadastro positivo acaba não alcançando a população não bancarizada, a quem o histórico do cadastro positivo poderia ser fundamental para viabilizar novos empréstimos. O ideal para os bancos é que também fosse mandatória a inclusão de dados de outras fontes.
"Pela característica e capilaridade dos prestadores de serviços contínuos, o aporte dessas informações por essas fontes deverá levar um tempo maior, não atingindo de imediato esse grupo de clientes não bancários", diz o diretor-executivo de estratégia de canais e operações de varejo da Caixa, Paulo Nergi. Atualmente, a Caixa tem 150 mil clientes que autorizaram o compartilhamento de suas informações. Procurados pela reportagem Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander, Banrisul e o Banco Central (BC) não concederam entrevistas.
Com esse cenário em que os dados compartilhados traduzem apenas o que ocorre no sistema financeiro, o histórico dá aos bancos informações de que eles já dispunham sobre os clientes, além de abrir espaço para que eles visualizem o perfil dos clientes da concorrência.
Segundo Monnerat, a Serasa tem negociado com concessionárias de serviços públicos o fornecimento de informações dos clientes que já estiverem cadastrados, o que poderia dar mais consistência ao histórico já existente.
Fonte: Valor Econômico
