ICMS especificamente daqueles produtos que forem comprados pela internet. Sempre que uma pessoa residente na Bahia comprar um item cuja origem fica em outro estado, terá que desembolsar mais 10% sobre o valor da compra, por conta de uma nova aplicação de ICMS.
A partir dessa terça-feira, 1º de fevereiro, a nova aplicação de alíquota está valendo. O motivo da decisão, feita pela Secretaria da Fazenda da Bahia, é evitar mais prejuízo no recolhimento de impostos. Os cálculos da Secretaria dão conta de que R$ 80 milhões deixaram de ser arrecadados no ano passado devido às compras feitas pela internet.
Não é segredo para ninguém que as principais empresas de e-commerce (leia-se Submarino, Walmart.com.br e MagazineLuiza, entre outras) estão baseadas na Região Sudeste. Ou seja, são os estados dessa região que acabam por recolher o ICMS, para alegria geral das Secretarias da Fazenda locais (em especial a de São Paulo). A Bahia quer apenas se defender dessa prática, caracteriza como concorrência desleal.
Os lojistas daquele estado, por exemplo, são obrigados a pagar o ICMS cada vez que lançam uma nota fiscal. O governo é remunerado, pois, por aquela venda. Digamos que o sujeito vá a uma loja comprar um monitor… Vai repassar uma parte desse produto para seu governo estadual. Se ele fizer a compra pela internet, no entanto, nenhum tostão é repassado para o estado. Não até agora, pelo menos.
É hora de tirar o escorpião do bolso
A cobrança do ICMS baiano para compras pela internet poderá ser feita de duas formas. Uma delas é diretamente na porta do consumidor, que terá que desembolsar os 10% e pagá-los diretamente para a empresa transportadora, no momento em que receber o produto. A outra opção é por meio do Guia Nacional de Recolhimento, cujo recolhimento é feito previamente no estado de origem.
Uma medida similar foi tentada em 2008, lá nos Estados Unidos. O estado de Nova York tentou passar uma lei que obrigaria as grandes lojas de e-commerce (em especial a Amazon) a recolher impostos estaduais para os produtos enviados a residentes daquela região. O assunto, entretanto, é controverso e ainda não foi resolvido completamente.
Aqui no Brasil já é definitivo: a Bahia pode e vai cobrar os 10%. Se você não gostou da ideia, pode muito bem participar de um abaixo-assinado que foi criado pelo Theus Falcão, leitor do TB que também nos alertou para a nova cobrança de ICMS no fórum.
E não pense que é só na Bahia que esse tipo de cobrança vai acontecer. A tendência é que outros estados – principalmente aqueles que não têm empresas locais de e-commerce – tentem passar medidas semelhantes, para que suas arrecadações não diminuam conforme as vendas via internet crescem. Essa discussão está apenas começando.
Fonte: ESTADÃO
A Bahia é o primeiro estado da federação a cobrar
home office