Fernanda Bompan
São Paulo - O tamanho do estado brasileiro, com números excessivos de ministérios e autarquias, segundo especialistas, resulta na necessidade de manter uma alta carga tributária, sem retorno efetivo para a população, e na crescente burocracia, que limita o desenvolvimento.
De acordo com o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, a melhor forma de medir o tamanho do estado brasileiro é somar a carga tributária ao déficit público nominal - inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados -, o que chega a representar, hoje, cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB).
Desta forma, como esse estado controla 35% da receita tributária, mas acumula uma dívida bruta de 65% do PIB - conforme o ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto -, os impactos disso na economia - riscos de recessão e aumento do desemprego - estão sendo sentidos com mais intensidade.
"Por conta do tamanho do estado brasileiro e sem preocupação em reduzir isso, o custo está sendo pago pela população [...] Algumas medidas de ajustes fiscais anunciadas neste ano estão mais corretas para o que a economia precisa, como no caso de incentivar concessões. Porém, não vemos ações para reduzir as despesas públicas de custeio", critica o jurista Cid Heráclito de Queiroz, membro do conselho técnico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Segundo ele, sem contar a estrutura da Presidência da República, a administração federal compõe-se, atualmente, de 39 ministérios e 128 autarquias, todos desdobrados em centenas de conselhos, comissões, secretarias, subsecretarias, assessorias, coordenadorias, divisões, superintendências, seções, delegacias. "Somente o Ministério do Planejamento possui 780 unidades, as quais, cada uma tem o direito de elevar em mais unidades [repartições]", aponta o especialista.
Além disso, o conselheiro da CNC aponta que existem 34 fundações e 141 empresas estatais no âmbito federal, "algumas gigantescas", como a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios e Telégrafos. "A quantidade exagerada de ministérios, em lugar de contribuir para facilitar a atuação da presidente da República, dificulta-lhe a ação", entende Queiroz, que foi procurador-geral da Fazenda Nacional.
Ao mesmo tempo, o jurista comenta que desses 39 Ministérios - sobretudo a Fazenda, Previdência Social, Planejamento, Educação e Saúde -, as autarquias - principalmente o Banco Central (BC), a Susep e as diversas agências (ANP, ANS, Anae, Anatel, ANA, ANTT, entre outras) - e as unidades dos ministérios e das autarquias - cerca de 400 - são fontes "inesgotáveis" de propostas de leis e decretos, o que eleva ainda mais a burocracia.
Burocracia
"A administração pública é a fonte da burocracia, palavra cuja origem é o modelo de organização administrativa fundada na hierarquia e que funciona segundo regras, mas que no Brasil virou um adjetivo de algo errado, gerador de entraves para o desenvolvimento", avalia o conselheiro da CNC. "A grande crítica ao modelo da burocracia é a de que ele não se coaduna com a rapidez e a flexibilidade necessárias, nos dias atuais, para a tomada das decisões e respectiva execução", acrescenta Queiroz.
E como uma administração "gigantesca", na visão dele - comparado aos Estados Unidos que conta por volta de 17 o que seriam ministérios - é a melhor "vitamina" para a burocracia, "porque cria etapas intransponíveis para todas as ações, estende a tramitação de projetos e processos, exige licenças e autorizações, inventa taxas e indenizações, estimula atritos e controvérsias, explora vaidades e mesquinharias", impede a conclusão de qualquer ação administrativa, mesmo determinada pela presidência da República, o que pode ser visto entre a presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional.
Soluções
Queiroz entende que para resolver esse conflito, "com competência e força de vontade política", seria mais possível reduzir, numa primeira etapa, o número de ministérios e órgãos equiparados, de 39 para 20. "A economia de gastos já seria surpreendente", disse, sem apontar qual seria uma estimativa.
Outra sugestão possível seria extinguir 10% dos cargos comissionados. "Uma terceira solução, que foi vislumbrada recentemente, foi abrir capital da Caixa Econômica, cuja participação de acionistas minoritários aumentaria a fiscalização da atuação dessas empresas. Algo que poderia ser pensando da mesma forma para os Correios, por exemplo. Contudo, essa questão também encontra dificuldades políticas", afirma.
Segundo o jurista, o atual governo chegou a divulgar a intenção de relevantes medidas para reduzir a burocracia fiscal - um dos maiores entraves para o crescimento econômico - e simplificar o sistema, como substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, de competência estadual) e o Imposto sobre Serviços (ISS, de âmbito municipal) por imposto sobre valor agregado estadual, com a cobrança no estado de destino. "No entanto, as propostas foram abandonadas e nenhuma outra foi divulgada objetivando, efetivamente, a redução da carga tributária e a burocracia fiscal", acrescenta Queiroz.
Recente levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que de 1988 até 2013, foram editadas 14 bilhões de normas - emendas constitucionais, as leis complementares e ordinárias, as medidas provisórias, os decretos e as normas complementares -, uma média de 784 por dia.
De acordo com o consultor da CNC, o ICMS, o imposto sobre a renda, o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e os impostos sobre a transmissão de bens continuam à frente da tributação altamente burocrática. "O ICMS, inclusive, provocou uma guerra fiscal entre os estados. Esses impostos exigem ações diversas dos contribuintes, que têm de atuar sob as regras de milhares de leis e atos normativos alterados constantemente", lembra.
Por outro lado, para Raul Velloso, uma das prioridades para o governo resolver hoje, cujos impactos no longo prazo serão "significativos", é o gasto com a Previdência Social, opinião endossada por Queiroz.
"No caso brasileiro a principal razão [para o peso do estado na economia] é o modelo de forte avanço dos gastos com transferências a pessoas, que tende a explodir até 2050, se não houver reforma. Reformar seria diminuir benefícios previdenciários assistenciais, algo obviamente muito difícil do ponto de vista político", aponta o especialista em contas públicas.
Questionado como fazer isso sem que, principalmente, a população mais pobre sofra, Velloso respondeu que "de fato, não há como fazer omelete sem quebrar os ovos". "Mas talvez cortando aquilo que não alcança os efetivamente mais pobres, como os auxílios-doença muito mais concessivos que a média mundial [....] Por isso, é preciso rediscutir e mudar o modelo sacramentado na Constituição de 1988", concluiu o economista.
Já na avaliação do conselheiro da CNC, o governo reluta em separar as contas da chamada previdência urbana, que é superavitária, e da previdência rural, deficitária e que, na verdade, constitui um programa de assistência social. Também reage a implementar os fundos de que tratam os artigos 249 e 250 da Constituição, para reunir os recursos provenientes das contribuições previdenciárias do Regime Geral e dos servidores, o que ajudaria no curto prazo as contas públicas.
Fonte: DCI - SP
