O senador Benedito de Lira (PP-AL) ressaltou que o Senado tem aprovado propostas para possibilitar a retomada do crescimento econômico do país. Além disso, defendeu a votação de projetos para fortalecer os municípios, que, segundo o parlamentar de Alagoas, estão em estado falimentar.
Entre os projetos apoiados por Benedito de Lira, está o que estabelece novas normas para a distribuição do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Originalmente, o PLS 65/2012 tratava da redução de 5% para 3% da alíquota do ISS sobre o turismo rural.
Benedito de Lira apresentou sugestões de mudanças no texto para que a proposta aborde também a repartição do ISS em operações de administração de cartão de crédito ou débito, arrendamento mercantil — leasing — e planos de saúde. A ideia do senador é redividir o imposto decorrente deste tipo de operação.
— Vou dar um exemplo. Se eu, que sou de Alagoas, fizer uma compra com cartão de crédito no Rio Grande do Sul, dos 5% cobrados de imposto, 2,5% ficam em Porto Alegre e os outros 2,5% vão para São Paulo. Nada vai para a minha cidade em Alagoas. Estamos mudando essa realidade. O Rio Grande do Sul, onde fiz a compra, recebe, e o outro restante vai para a cidade onde eu vivo — explicou Benedito.
Fonte: Agência Senado
