O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta quarta-feira (18/11), audiência pública para debater a resolução eleitoral que trata da arrecadação, dos gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e da prestação de contas nas eleições de 2016. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou da audiência e destacou pontos em que o texto precisa ser aprimorado a fim de trazer maior segurança para as prestações de contas eleitorais.
O CFC e o TSE, desde 2012, vêm firmando parcerias com intuito de conferir maior eficácia, rapidez e eficiência aos setores da Justiça Eleitoral na análise das prestações de contas, além de contribuir com a transparência nos gastos das campanhas. Desde a última eleição, o TSE exige que a contabilidade das campanhas seja acompanhada por um profissional da contabilidade durante todo o processo eleitoral, e a prestação seja por ele assinada. Em dezembro do ano passado o conselho participou da análise das contas dos candidatos a presidente da República, a convite do Tribunal Superior Eleitoral.
Durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira, o coordenador institucional do CFC, Joaquim Bezerra, elogiou a resolução em debate, mas ressaltou pontos que precisam ser aprimorados. De acordo com a resolução, candidatos cuja movimentação financeira for menor que R$ 20 mil, e nas eleições em municípios com menos de 50 mil eleitores, a prestação de contas pode ser feita pelo sistema simplificado, com dispensa da assinatura de um profissional da contabilidade. “A resolução está esclarecedora, contempladora, didática, acessível, e trata de pontos importantes como o financiamento de campanha e limite de gastos, mas gostaríamos de alertar para o fato de que a realização de prestação de contas é atribuição do profissional da contabilidade, e retirar essa exigência pode comprometer a confiabilidade dos dados apresentados. O fato de simplificar a forma da entrega da prestação de contas não retira a essência da contabilidade, que é a responsável pelos registros dos atos e fatos contábeis”, afirmou Bezerra. Ainda de acordo com o coordenador, 4.603 municípios têm menos de 50 mil habitantes, cerca de 80% do total.
O CFC se pôs à disposição do TSE para auxiliar na orientação contábil dos candidatos das eleições do ano que vem. Em 2014, a prestação de contas eleitoral foi tema de diversos seminários promovidos pelo Conselho. “Fizemos um amplo trabalho de capacitação dos profissionais da contabilidade, advogados, candidatos e partidos políticos sobre as novas regras, e estamos à disposição para colaborar com o que o tribunal julgar necessário”, afirmou Bezerra. Ao fim da audiência, o ministro Henrique Neves manifestou interesse em mais uma parceria entre as instituições para a construção de uma cartilha com o passo a passo para elaboração da prestação de contas eleitorais.
A audiência pública foi presidida pelo vice-presidente do TSE e relator das resoluções das eleições de 2016, ministro Gilmar Mendes. Participaram da audiência partidos políticos, advogados, Ministério Público e entidades representativas. O CFC encaminhará, por escrito, as sugestões ao texto da resolução.
Fonte: RP1 Comunicação
