De acordo com o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a redução de 11% para 5% da contribuição previdenciária do Empreendedor Individual, instituída pela Medida Provisória 529, é a primeira de um pacote de melhorias para a categoria avaliadas pelo governo federal e que deverão sair no início de 2012.
Entre as medidas em estudo estão racionalizar as exigências relativas à apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) positiva, obrigatórias para aqueles que têm empregado, além da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
Via única
Hoje, os empreendedores precisam entregar a Rais positiva para o Ministério do Trabalho e Emprego e a GFIP para a Receita Federal. Além disso, há empreendedores que recolhem a contribuição previdenciária por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional e outros que fazem isso por intermédio da Guia da Previdência Social (GPS). “A ideia é reunir todos esses recolhimentos numa única via”, afirma Silas Santiago.
O governo também analisa o aumento de R$ 36 mil para R$ 48 mil do teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual, conforme prevê o Projeto de Lei Complementar 128/08, que tramita na Câmara dos Deputados. Esse projeto faz várias alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 128/08) e encontra-se em processo de discussão entre parlamentares e governos. Novas negociações estão previstas para o início do próximo mês de maio.
Fonte: Agência Sebrae - Dilma Tavares
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