Os contribuintes de toda a Bahia têm até o dia 18 de dezembro para quitar dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais com descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados, oferecidos por intermédio do programa Concilia Bahia. A quitação pode ser feita de maneira rápida e fácil na internet. No site sefaz.ba.gov.br, no ícone do Concilia Bahia/Acordo Legal, estão disponíveis links para simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação. Caso seja necessário buscar o atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Sefaz-Ba na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima. O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, destaca que esta é uma ótima oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos junto ao Estado.
O Concilia Bahia é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, implementada no Estado via parceria entre o governo, representado pela Secretaria da Fazenda, e o Tribunal de Justiça, por intermédio da Corregedoria Geral de Justiça. “É importante saber que vamos estar com menos processos em tramitação na Justiça, que é um dos objetivos do Concilia Bahia. É uma grande oportunidade para as pessoas resolverem essas pendências. Elas têm que saber que, se não fizerem o acordo durante o prazo do programa, poderão pagar por determinação judicial”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Descontos: Para débitos como ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em multas e acréscimos de 85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200.
Fonte: Secretaria da Fazenda da Bahia
