RESOLUÇÃO CRCMG Nº 288/06 de 4 de setembro de 2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA CONTÁBIL PROF. DR. ANTÔNIO LOPES DE SÁ.
O
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e
CONSIDERANDO que o valor de uma profissão está na razão direta do que a mesma projeta como grandeza cultural e utilidade humana;
CONSIDERANDO que as qualidades científicas e filosóficas são as que oferecem o maior nível de superioridade de expressão de um conhecimento e abrem portas ao avanço tecnológico que beneficia as sociedades;
CONSIDERANDO o que o Professor Doutor Antônio Lopes de Sá realizou durante mais de meio século em favor da projeção científica e filosófica das letras contábeis na comunidade de língua portuguesa, através de inúmeras obras e pesquisas, da criação de uma corrente doutrinária própria, inclusive com reconhecimento conquistado internacionalmente,
RESOLVE:
DO PRÊMIO
Art. 1º. Fica instituído o
PRÊMIO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA CONTÁBIL PROF. DR. ANTÔNIO LOPES DE SÁ, que tem como realizadores o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, CRCMG, o Conselho Federal de Contabilidade, CFC e a Fundação Brasileira de Contabilidade, FBC, e tem o apoio da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas de Portugal, CTOC.
DOS OBJETIVOS
Art. 2º. São objetivos do
PRÊMIO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA CONTÁBIL PROF. DR. ANTÔNIO LOPES DE SÁ, em relação à cultura da Contabilidade:
1) incentivar a produção literária especializada;
2) ensejar o progresso da Ciência Contábil;
3) aprimorar a tecnologia;
4) dar suporte a difusão;
5) motivar o ensino.
Resolução CRCMG n° 288/06......fl.02
DA ABRANGÊNCIA
Art. 3º. O
PRÊMIO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA CONTÁBIL PROF. DR. ANTÔNIO LOPES DE SÁ será aberto à participação de profissionais e estudantes da área contábil de todos os países de língua portuguesa, quais sejam: Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
DOS CONCORRENTES
Art. 4º. Podem concorrer ao
PRÊMIO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA CONTÁBIL PROF. DR. ANTÔNIO LOPES DE SÁ estudantes de Contabilidade, Técnicos em Contabilidade e Contadores, enquadrados nas seguintes categorias:
I - Universitária - abrange os alunos de quaisquer períodos de cursos de graduação e pós-graduação.
II - Profissional - abrange os contadores e técnicos em contabilidade que se encontram na prática profissional, devidamente registrados no CRC de origem, no caso de brasileiros, ou no órgão de registro profissional do país de origem, em se tratando de estrangeiros.
III - Acadêmica - abrange professores, coordenadores e dirigentes de cursos da área contábil.
IV - Científica - abrange pesquisadores, escritores e intelectuais da área contábil.
DA PERIODICIDADE
Art. 5º. O
PRÊMIO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA CONTÁBIL PROF. DR. ANTÔNIO LOPES DE SÁ será editado a cada dois anos, por ocasião da Convenção Mineira de Contabilidade, quando serão entregues os prêmios para os trabalhos classificados.
DO LANÇAMENTO E DIVULGAÇÃO
Art. 6º. O lançamento de cada edição do PRÊMIO se dará com antecedência de 12 (doze) meses da data da premiação. A divulgação no Brasil far-se-á por meio do CRCMG, do CFC e da FBC; nos demais países relacionados no artigo 3°, a divulgação será feita por intermédio da CTOC, de Portugal, e das respectivas entidades superiores de fiscalização e registro da profissão contábil.
DO REGULAMENTO
Art. 7º. A cada edição do PRÊMIO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA CONTÁBIL PROF. DR. ANTÔNIO LOPES DE SÁ o CRCMG expedirá um regulamento próprio contendo todas as disposições necessárias à sua realização.
Resolução CRCMG n° 288/06........fl.03
DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO
Art. 8º. O julgamento dos trabalhos será realizado por uma Comissão de Avaliação e Julgamento designada por ocasião do lançamento de cada Prêmio, exclusivamente para este fim, composta por 11 membros assim indicados:
I - Três contadores indicados pelo CFC com a titulação de mestre ou doutor em Ciências Contábeis;
II - Três contadores indicados pelo CRCMG com a titulação de mestre ou doutor em Ciências Contábeis;
III - Três contadores indicados pela FBC com a titulação de mestre ou doutor em Ciências Contábeis;
IV - Duas autoridades intelectuais de notório conhecimento designadas pela direção do CRCMG, homologadas pelo CFC.
§ 1º Se o volume de trabalhos apresentados assim o justificar, o número de membros da Comissão poderá ser aumentado, ficando, ainda, a critério do CRCMG a designação de especialistas em metodologia científica para integrá-la.
§ 2º Após a entrega do relatório final com a classificação dos trabalhos, na data fixada no Regulamento do Prêmio, a Comissão de Avaliação e Julgamento dissolver-se-á.
§ 3º É admitida a indicação dos membros de uma Comissão de Avaliação e Julgamento para compor uma Comissão imediatamente posterior.
DO VALOR DA PREMIAÇÃO
Art. 9º. O valor do PRÊMIO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA CONTÁBIL PROF. DR. ANTÔNIO LOPES DE SÁ será fixado no Regulamento de cada edição, por categoria, de acordo com os limites e disposições aprovados pelo CRCMG, pelo CFC e pela FBC.
Parágrafo único: Os recursos destinados à premiação são garantidos pelo CRCMG, pelo CFC e pela FBC, na seguinte proporção:
I - CRCMG: 40 % (quarenta por cento) do prêmio total, mais encargos;
II - CFC: 40 % (quarenta por cento) do prêmio total, mais encargos;
III - FBC: 20% (vinte por cento) do prêmio total, mais encargos.
Resolução CRCMG n° 288/06............fl.04
DA COORDENAÇÃO
Art. 10. Compete ao CRCMG a coordenação geral do Prêmio, por meio da Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional, a quem compete, ainda, o julgamento de eventuais casos omissos no Regulamento.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua homologação pelo Conselho Federal de Contabilidade, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 4 de setembro de 2006.
(original assinada por)
Contador Paulo Cezar Consentino dos Santos
Presidente
Aprovada na 15ª Reunião Plenária realizada em 04/09/2006
Homologada pela Deliberação CFC nº 045/06
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